Execução de Título Extrajudicial 0816058-55.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 135.187,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/05/2024, 07:18

Juntada de Certidão

07/05/2024, 07:17

Decorrido prazo de TAYUANA LAIZE MARGONARI RODRIGUES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:59

Juntada de Petição de certidão

28/04/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de TAYUANA LAIZE MARGONARI RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/04/2024, 14:37

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/05/2024, 07:18

Juntada de Certidão

07/05/2024, 07:17

Decorrido prazo de TAYUANA LAIZE MARGONARI RODRIGUES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:59

Juntada de Petição de certidão

28/04/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de TAYUANA LAIZE MARGONARI RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/04/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 14:32

Publicado Sentença em 03/04/2024.

04/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0816058-55.2023.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (6) em face de TAYUANA LAIZE MARGONARI RODRIGUES, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Termo de acordo e pedido de homologação (id nº.112067438 ). É o relatório. A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nesta fase de execução, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito, imprimindo certeza e segurança jurídica a ambas as partes, com a formação do título executivo judicial. No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos. Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, a essência do interesse manifestado no acordo é a resolução do conflito, pelo que não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado. Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros. ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinta a fase executiva do processo com resolução do mérito, com fundamento nos termos dos arts. 924, II, e 925 c/c art. 487, III, b, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Quanto às remanescentes, se houver, isentas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito - 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 20:29

Homologada a Transação

01/04/2024, 20:29

Conclusos para decisão

27/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 09:17

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão

01/03/2024, 04:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (6) EXECUTADO: TAYUANA LAIZE MARGONARI RODRIGUES ENDEREÇO: Nome: TAYUANA LAIZE MARGONARI RODRIGUES Endereço: Rua A15, qd 37, lote 11, Residencial Amazônia, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Valor do débito: R$ 135.187,62 DECISÃO-MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0816058-55.2023.8.14.0040 Cite-se o executado por mandado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. 2. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade. 4. Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta de citação. 5. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para a citação, penhora, avaliação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça e/ou atos necessários à expedição e postagem da Carta com Aviso de recebimento, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015. O não recolhimento das custas importará em extinção do feito, independentemente de novo despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz (a) de direito - 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PARA ACESSAR A PETIÇÃO INICIAL APONTE A CÂMERA PARA O QR CODE ABAIXO:

01/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2023, 12:04

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

01/11/2023, 09:46

Publicado Decisão em 26/10/2023.

28/10/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0816058-55.2023.8.14.0040 DECISÃO A parte autora, que não é beneficiária da justiça gratuita, sabe que o processo deve ser protocolado com o comprovante do recolhimento das custas iniciais, sem o qual sequer deveria ser distribuído. Nos termos da LEI ESTADUAL Nº 8.328/2015, Lei de Custas do TJPA: "Art. 21. Antes da distribuição da petição inicial, no primeiro e no segundo grau cível, é necessário o pagamento das custas processuais iniciais, que compreendem os seguintes atos obrigatórios: I - taxa judiciária; II - atos do distribuidor; III- atos do contador; IV - atos da secretaria judiciária; V – expedição de mandados; VI - publicações no DJE; VII – despesa com serviço de postagem." Um ato administrativo ordinatório (v.g., portaria) não pode sobrepor-se à lei, nem inovar na ordem jurídica. A Portaria 01/2018-GP/VP traz apenas a regulamentação do processo judicial eletrônico neste Tribunal, logo, não pode derrogar a Lei de Custas, expediente reservado à Casa Legislativa Estadual, sob pena de violação aos princípios da legalidade e separação de poderes/funções. De mais a mais, ainda que se admitisse a derrogação da Lei de Custas pela citada Portaria, determina esta que o comprovante de pagamento das custas iniciais deve ser juntado IMEDIATAMENTE após a distribuição. Imediatamente é um advérbio de tempo que significa "sem demora", "já", "no mesmo instante", "instantaneamente", "de imediato", e não dias depois! Assim, fica intimada a parte autora, por seu procurador constituído, para juntar o comprovante do pagamento das custas processuais imediatamente. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Considerando que a presente unidade judicial foi incluída como juízo 100% digital, faço a inclusão dos presentes autos no procedimento do Juízo 100% Digital. Caso as partes manifestem pela concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, devem fornecer seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. Parauapebas/PA, 24 de outubro de 2023 Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 23:11

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 15:30

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 20:29

Decisão

•30/12/2023, 12:04

Decisão

•24/10/2023, 23:11