Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000511-67.2010.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

CARLOS EUGENIO SANTANA FERREIRA

CPF

Reu

CASSIUS ALESSANDRO DE OLIVEIRA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OCLECIO DAS CHAGAS LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:20

Juntada de Ofício

11/01/2024, 13:18

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:13

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/01/2024, 11:37

Juntada de Certidão

08/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:40

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 20:56

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 12:17

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:17

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:20

Juntada de Ofício

11/01/2024, 13:18

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 11:40

Despacho

•02/12/2023, 20:56

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:13

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/01/2024, 11:37

Juntada de Certidão

08/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:40

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 20:56

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 12:17

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:17

Juntada de petição inicial

18/11/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 305, DO CÓDIGO PENAL MILITAR – CRIME DE CONCUSSÃO – 01) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, pois o exame aprofundado dos autos demonstra a autoria do crime narrado, sendo as provas suficientes para caracterizar da autoria do delito de concussão, que, por ser um crime próprio, formal e instantâneo, se consuma com o ato de exigir vantagem indevida. Precedentes colacionados; 02) REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – INVIABILIDADE. O apelante foi condenado a pena de 04 (quatro) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, pelo crime de concussão, que de acordo com a regras estabelecidas no CPM, prevê pena mínima de 02 (dois) e máxima de 08 (oito) anos de reclusão. No caso, a fixação da pena acima do mínimo legal, resta fundamentada diante da existência de 04 (quatro) circunstâncias judiciais desfavoráveis, devidamente negativadas pelo juízo a quo, em elementos concretos extraídos dos autos, estando a pena de reclusão, razoável e suficiente na prevenção e reprovação do crime. 03) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. UNANIMIDADE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão de Julgamento do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto.

26/10/2023, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

18/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A JUSTICA PUBLICA (487861) do processo 00005116720108140200.Motivo: retificação

18/04/2022, 15:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

18/04/2022, 15:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

18/04/2022, 15:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 11037. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

18/04/2022, 15:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 9833 foi removido. - O asssunto 11355 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9833 para 11355. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 20:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11357 foi removido. - O asssunto 9833 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11357 para 9833. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 20:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 3554 foi removido. - O asssunto 11357 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3554 para 11357. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 20:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11355 foi removido. - O asssunto 3554 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11355 para 3554. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 20:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 9912 foi removido. - O asssunto 11355 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9912 para 11355. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 20:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11315 foi removido. - O asssunto 9912 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11315 para 9912. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 20:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11355 foi removido. - O asssunto 11315 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11355 para 11315. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 20:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 20:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - Classe Antiga: 10944, Classe Nova: 283. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 20:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 3553 foi removido. - O asssunto 11355 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3553 para 11355. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 20:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10944. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 20:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11369 foi removido. - O asssunto 3553 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11369 para 3553. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 19:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11355 foi removido. - O asssunto 11369 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11355 para 11369. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 19:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 19:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11369 foi removido. - O asssunto 11355 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11369 para 11355. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 17:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11355 foi removido. - O asssunto 11369 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11355 para 11369. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 17:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11368 foi removido. - O asssunto 11355 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11368 para 11355. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 17:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11355 foi removido. - O asssunto 11368 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11355 para 11368. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 17:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 17:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 16:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 16:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 16:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

26/04/2021, 16:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11352 foi removido. - O asssunto 11355 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11352 para 11355. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 21:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 21:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11356 foi removido. - O asssunto 11352 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11356 para 11352. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 21:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11355 foi removido. - O asssunto 11356 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11355 para 11356. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 21:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 21:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11352 foi removido. - O asssunto 11355 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11352 para 11355. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 21:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11355 foi removido. - O asssunto 11352 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11355 para 11352. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 21:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 21:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 21:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 20:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11368 foi removido. - O asssunto 11355 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11368 para 11355. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 20:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11355 foi removido. - O asssunto 11368 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11355 para 11368. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 20:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 20:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 13:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11352 foi removido. - O asssunto 11355 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11352 para 11355. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 13:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11356 foi removido. - O asssunto 11352 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11356 para 11352. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 12:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 11355 foi removido. - O asssunto 11356 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11355 para 11356. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 12:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 12:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005116720108140200: - O asssunto 3553 foi removido. - O asssunto 11355 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3553 para 11355. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM.

25/04/2021, 11:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005116720108140200: - Classe Antiga: 11037, Classe Nova: 283. Munic pio atualizado: 200 - O asssunto 11355 foi removido. - O asssunto 3553 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11355 para 3553. - Justificativa: ARTIGO 305 DO CPM. - Ação Coletiva: N.

24/04/2021, 09:51

Remessa - 01 VOLUME E 01 APENSO (IPM).

27/03/2019, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000511-67.2010.8.14.0200 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Nr Inquerito: 0462010 para Nr Inquerito:

27/03/2019, 11:46

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Anexo: Ação Penal Militar nº 0000511-67.2010.814.0200 com 92 fls. e DVD de depoimentos Apenso: Autos de IPM com 77 fls.

21/02/2019, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2018, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2018, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2018, 15:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2018, 11:05

CONCLUSOS

04/09/2018, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2018, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2018, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2018, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2018, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2018, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2018, 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180356362442

31/08/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2018, 13:31

Remessa

31/08/2018, 13:31

VISTAS AO PROMOTOR - Autos com 86 de fls. Apenso: IPM com 77 fls.

24/08/2018, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180341789259

23/08/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2018, 11:03

Remessa

23/08/2018, 11:03

VISTAS AO DEFENSOR - Autos de Açao penal com 79 fls Apenso IPM com 77 fls Entregues ao Dr.Paulo Ronaldo Monte de Mendoça Albuquerque Oab-nº 7605

15/12/2016, 11:42

AGUARDANDO A PARTE

20/05/2016, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2016, 12:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/05/2016, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2016, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2016, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos c/ 77 fls. - Capa Verde.

02/05/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2016, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2016, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2016, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2016, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2016, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2016, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2016, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2016, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2016, 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 10:23

Remessa

20/04/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 10:21

Remessa - COM MANIFESTAÇÃO DO MP EM SEPARADO

20/04/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 08:52

Remessa

20/04/2016, 08:51

VISTAS AO PROMOTOR

13/04/2016, 11:43

A SECRETARIA

24/04/2015, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 09:39

Condenatória - Condenatória

24/04/2015, 09:39

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/04/2015, 12:07

VISTAS AO PROMOTOR

16/03/2015, 08:44

A SECRETARIA

09/03/2015, 11:48

A SECRETARIA - Relatório ok

09/03/2015, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos c/ 51 fls. - ref. ao Julgamento.

06/03/2015, 10:08

AGUARDANDO AUDIENCIA

02/12/2014, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 14:11

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

02/12/2014, 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2014, 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/12/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 12:33

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2014, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2014, 11:19

VISTAS AO PROMOTOR - autos com 49 fls apenso ipm 77 fls. capa verde

24/11/2014, 12:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/11/2014, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 13:39

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

06/11/2014, 13:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2014, 13:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/11/2014, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2014, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2014, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2014, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2014, 08:46

VISTAS AO PROMOTOR - autos com 42 fls. em apenso o IPM.

16/10/2014, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2014, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2014, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2014, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2014, 08:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2014, 08:19

Remessa - REF OF Nº956/2014/SEC CRIM

25/09/2014, 08:19

VISTAS AO PROMOTOR - art427 CPPM.

02/06/2014, 08:35

VISTAS AO PROMOTOR - Art 427 CPPM.

02/06/2014, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 10:42

Mero expediente - Mero expediente

21/05/2014, 10:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/04/2014, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2014, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2014, 09:27

CARTA PRECATORIA - EXPEDIR

31/01/2014, 12:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

30/01/2014, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2014, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2014, 09:49

Remessa - REF OF Nº 0008/2014- AIC. CIP.

30/01/2014, 09:49

AGUARDANDO AUDIENCIA

24/01/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2013, 11:50

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA

24/01/2013, 11:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/01/2013, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005116720108140200: - Classe Antiga: 11041, Classe Nova: 11037. - O asssunto 3585 foi removido. - O asssunto 11355 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3585 para 11355. - Nr inquerito alterado de 046/2010 para 0462010. - Observação alterada.

24/01/2013, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2013, 08:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/01/2013, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2013, 10:19

Denúncia - Denúncia

23/01/2013, 10:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/01/2013, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2012, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2012, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2012, 10:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2012, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2012, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2012, 14:33

Remessa - dr:ARMANDO BRASIL,2ºPJM.DENUCIA.

30/11/2012, 14:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - VISTA AO MPM, APÓS, RETORNO DE DILIGÊNCIAS - IPM

27/11/2012, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2012, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2012, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2012, 08:46

AGUARDANDO REMESSA MP

21/11/2012, 08:44

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00005116720108140200.

20/11/2012, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2012, 10:13

Remessa - OFNº165/12-CORDERALPM-ANEXO: IPM Nº20102000448-2, COM 69 FLS, APOS DILIGENCIA

20/11/2012, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2012, 10:13

A CORREGEDORIA - Pelo of. n° 829/2012

13/04/2012, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/10/2011, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/10/2011, 11:26

VINCULAÇÃO -

28/10/2011, 08:26

EXPEDIR OFICIO - Ag. oficiar ao corregedor da PMPA, afim de ordenar o cumprimento de diligências requeridas pelo RMPM.

28/10/2011, 08:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 372556812 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20112006037

27/10/2011, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2011, 02:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: REGINALDO GOIS - SECRETARIA JUSTICA MILITAR.

03/10/2011, 02:25

VISTAS A PROMOTORIA - Ag. ir com vista ao RMPM, após o cumprimento de diligências.

02/09/2011, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2011, 11:30

A CORREGEDORIA - Remetido ao Corregedor Geral da PMPA, pelo Of.nº 0183/2011, de 03.02.2011.Diligências(MPM).. Recebido por: REGINALDO GOIS - SECRETARIA JUSTICA MILITAR.

03/03/2011, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/11/2010, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/11/2010, 12:44

EXPEDIR OFICIO - O 3º PJM requer a devolução dos presentes autos p/ q/ cumpra as diligências requeridas pelo RMPM.

03/11/2010, 10:13

VINCULAÇÃO

03/11/2010, 09:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 332930232 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20102006587

28/10/2010, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/10/2010, 12:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA - SECRETARIA JUSTICA MILITAR.

07/10/2010, 10:18

VISTAS A PROMOTORIA - Ag. ir com vista ao RMPM.

20/09/2010, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/09/2010, 13:23

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: REGINALDO GOIS - SECRETARIA JUSTICA MILITAR.

20/09/2010, 13:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 201 - VARA ÚNICA - JUSTIÇA MILITAR . Usuario: 33904901

20/09/2010, 08:57

Acórdão

•24/10/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:45

Despacho

•02/08/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 08:29

Despacho

•24/08/2022, 13:13

Documento de Migração

•18/04/2022, 15:51

Documento de Migração

•18/04/2022, 15:50