Divórcio Consensual 0801810-88.2022.8.14.0050 - TJPA

Divórcio Consensual 0801810-88.2022.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Informações

18/12/2023, 11:28

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 21/10/2023

22/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de DANIELA MARQUES DE LIMA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:03

Decorrido prazo de WALNEIDE RESENDE MARTINS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:03

Publicado Intimação em 26/10/2023.

28/10/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurado a partir da apresentação de petição de acordo apresentado por procurador constituído por ambas as partes, subscrito também por elas. As partes informaram que a guarda do filho menor será compartilhada. Não há bens a partilhar e ficam dispensados os alimento. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, para produzir os devidos e jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes, que desta passa a fazer parte integrante. Como consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e, por consequência, dissolvo a união, com fundamento no art. 1571, inciso IV e § 1º, do mesmo artigo, ambos do Código Civil e, por conseguinte, julgo extinto o processo (art. 487, III, "b", do CPC). Homologo, também, a renúncia ao prazo recursal, de modo a possibilitar o trânsito em julgado após o decurso do prazo da intimação do Ministério Público. Custas e despesas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, § 3º, do CPC). OFICIE-SE ao cartório de registro de cível para proceder à alteração do nome da autora, a qual voltará a usar o nome de solteira: Daniela Marques de Lima. O bem imóvel será vendido e partilhado o montante. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se. Santana do Araguaia, data da assinatura digital. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:25

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de parecer

05/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:51

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 17:25

Despacho

•24/11/2022, 11:13

—

Juntada de Informações

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 21/10/2023

Decorrido prazo de DANIELA MARQUES DE LIMA em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALNEIDE RESENDE MARTINS em 21/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

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