Execução Fiscal 0809098-27.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0809098-27.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Apensado ao processo 0801494-73.2024.8.14.0028

29/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2023, 11:08

Decorrido prazo de NEUZA NUNES INACIO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:25

Decorrido prazo de NEUZA NUNES INACIO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:57

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:23

Processo Desarquivado

31/10/2023, 12:57

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 10:04

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809098-27.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: NEUZA NUNES INACIO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de NEUZA NUNES INACIO, partes qualificadas nos autos. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 10:59