Agravo de Instrumento 0811128-22.2020.8.14.0000 - TJPA

Agravo de Instrumento 0811128-22.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 10:12

Baixa Definitiva

23/11/2023, 10:12

Decorrido prazo de CORRENTAO COMERCIO LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVADO: CLEYTON BELMIRO ATAIDE - PA24238-A Advogado do(a) AGRAVADO: CLEYTON BELMIRO ATAIDE - PA24238-A Advogado do(a) AGRAVADO: CLEYTON BELMIRO ATAIDE - PA24238-A Advogado do(a) AGRAVANTE: KAIO PINHEIRO BOTELHO COSTA - PA14197-A 0811128-22.2020.8.14.0000 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES JULGAMENTO MONOCRÁTICO Advogado do(a) Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que determinou a desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no par. 1º do art. 59 da Lei nº 8.245/91, sem caução, nos termos da decisão de Id. 15467776. Em resumo, a parte agravante interpôs o recurso objetivando a reforma da decisão de piso no sentido de suspender e anular a decisão. A relatora primeva indeferiu o efeito suspensivo. Contrarrazões apresentadas. A decisão guerreada foi devidamente cumprida no juízo a quo. É o breve relatório. D E C I D O. Resta prejudicada a apreciação do presente recurso, em decorrência da perda supervenientedo interesse recursal, conforme preceitua o art. 932, III, do CPC. À vista de consulta ao sistema PJE, pode-se verificar que a ordem de imissão na posse foi devidamente cumprida. Inclusive estando o réu, ora agravante, em local desconhecido. Deste modo, esvaziou-se o objeto do presente recurso, carecendo a Agravante de interesse de agir, acarretando, portanto, a perda superveniente do objeto recursal, incumbindo ao relator declará-lo prejudicado. Ex positis, sem vislumbrar utilidade e necessidade de apreciação do mérito recursal, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento por se encontrar manifestamente prejudicado, em razão da perda superveniente de seu objeto, nos termos da fundamentação acima exposta. Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito, inclusive ao Juízo de Origem. Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a este Relator e arquivem-se os autos. Em tudo certifique. Em caso de manejo de Agravo Interno, sendo este declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, poderá ser aplicada ao agravante multa fixada entre 1% a 5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC. À Secretaria para providências. Em tudo certifique. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:33

Prejudicado o recurso

25/10/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

17/10/2021, 17:19

Conclusos ao relator

03/02/2021, 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2021, 17:27

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 10:33

Sentença

•25/10/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVADO: CLEYTON BELMIRO ATAIDE - PA24238-A Advogado do(a) AGRAVADO: CLEYTON BELMIRO ATAIDE - PA24238-A Advogado do(a) AGRAVADO: CLEYTON BELMIRO ATAIDE - PA24238-A Advogado do(a) AGRAVANTE: KAIO PINHEIRO BOTELHO COSTA - PA14197-A 0811128-22.2020.8.14.0000 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES JULGAMENTO MONOCRÁTICO Advogado do(a) Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que determinou a desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no par. 1º do art. 59 da Lei nº 8.245/91, sem caução, nos termos da decisão de Id. 15467776. Em resumo, a parte agravante interpôs o recurso objetivando a reforma da decisão de piso no sentido de suspender e anular a decisão. A relatora primeva indeferiu o efeito suspensivo. Contrarrazões apresentadas. A decisão guerreada foi devidamente cumprida no juízo a quo. É o breve relatório. D E C I D O. Resta prejudicada a apreciação do presente recurso, em decorrência da perda supervenientedo interesse recursal, conforme preceitua o art. 932, III, do CPC. À vista de consulta ao sistema PJE, pode-se verificar que a ordem de imissão na posse foi devidamente cumprida. Inclusive estando o réu, ora agravante, em local desconhecido. Deste modo, esvaziou-se o objeto do presente recurso, carecendo a Agravante de interesse de agir, acarretando, portanto, a perda superveniente do objeto recursal, incumbindo ao relator declará-lo prejudicado. Ex positis, sem vislumbrar utilidade e necessidade de apreciação do mérito recursal, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento por se encontrar manifestamente prejudicado, em razão da perda superveniente de seu objeto, nos termos da fundamentação acima exposta. Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito, inclusive ao Juízo de Origem. Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a este Relator e arquivem-se os autos. Em tudo certifique. Em caso de manejo de Agravo Interno, sendo este declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, poderá ser aplicada ao agravante multa fixada entre 1% a 5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC. À Secretaria para providências. Em tudo certifique. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator

26/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de CORRENTAO COMERCIO LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

Conclusos ao relator

Juntada de Petição de contrarrazões

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