Procedimento Comum Cível 0801765-07.2023.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Monte Alegre 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA GOMES AGOSTINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA

Reu

MONTE ALEGRE PARA

Reu

Advogados / Representantes

OTACILIO DE JESUS CANUTO

OAB/PA 12633·CPF·Representa: Autor

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ

OAB/PA 13143·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES AGOSTINHO em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 16:03

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES AGOSTINHO em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:34

31/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 16:03

Publicado Sentença em 18/02/2025.

19/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES AGOSTINHO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

11/02/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 01:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:21

Julgado procedente o pedido

13/01/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 15:51

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 02:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES AGOSTINHO em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:11

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 03:51

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0801765-07.2023.8.14.0032 Nome: MARIA DE FATIMA GOMES AGOSTINHO Endereço: comunidade do Centro Grande, s/n, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ OAB: PA13143 Endereço: desconhecido Advogado: OTACILIO DE JESUS CANUTO OAB: PA012633 Endereço: Rua Dr. João Coelho, 113, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: monte alegre pará Endereço: Praça Tiradentes, 100, Cidade Baixa, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. 1. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça à requerente, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual. Assim, cite-se o(a) réu(ré) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). 3. Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial. Monte Alegre/Pará (PA), 25 de outubro de 2023. VILMAR DURVAL MACÊDO JÚNIOR Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:05

Determinada a citação de monte alegre pará (REU)

25/10/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 10:56

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:33

Sentença

•14/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:58

Sentença

•13/01/2025, 10:21

Despacho

•22/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:44

Despacho

•19/12/2023, 11:11

Despacho

•25/10/2023, 11:05