Execução Fiscal 0000199-11.2001.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2005

Valor da Causa

R$ 22.516,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRUM NORTE PROCESSADORA DE ALIMENTOS LTD

Reu

DELMO DE OLIVEIRA BRUM

CPF

Reu

BRUM NORTE PROCESSADORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:10

Decorrido prazo de DELMO DE OLIVEIRA BRUM em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:19

Juntada de identificação de ar

09/11/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 12:02

Juntada de Carta

22/10/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:02

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:11

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 11:47

Despacho

•30/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:10

Decorrido prazo de DELMO DE OLIVEIRA BRUM em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:19

Juntada de identificação de ar

09/11/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 12:02

Juntada de Carta

22/10/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000199-11.2001.8.14.0070. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRUM NORTE PROCESSADORA DE ALIMENTOS LTD DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos os autos... Considerando, de um lado, as teses fixadas pelo STJ no julgamento do REsp 1.340.533/RS, em sede de Recursos Repetitivos, e, de outro, que a ciência da Fazenda Pública acerca do primeiro ato frustrado de constrição patrimonial se deu em agosto de 2009, manifeste-se o ente exequente acerca da ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. Abaetetuba-PA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 10:42

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:35

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição inicial

19/07/2022, 11:54

Processo migrado do sistema Libra

09/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001996920018140070: Munic pio atualizado: 107 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ART 8§ DA LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001991120018140070.

09/06/2022, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2022, 08:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/05/2022, 08:41

OUTROS

30/03/2022, 14:40

AGUARDANDO REMESSA

25/03/2022, 11:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/03/2022, 11:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/03/2022, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 11:04

AGUARDANDO REMESSA

26/11/2021, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2021, 10:03

Mero expediente - Mero expediente

22/11/2021, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2021, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO

11/08/2021, 09:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/07/2021, 11:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/07/2021, 10:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2021, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2021, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210086561645

19/05/2021, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2021, 10:21

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COM 81 LAUDAS.

19/05/2021, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2021, 10:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/04/2021, 19:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

05/04/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2021, 12:30

AGUARDANDO REMESSA

01/12/2020, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2020, 14:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2020, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2020, 11:53

CONCLUSOS

21/01/2020, 13:58

CONCLUSOS - GABINETE ARMÁRIO 3 PRATELEIRA 2 COLUNA 2 CLS. SETEMBRO 2019

23/09/2019, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2019, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2019, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2019, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2019, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2019, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2019, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190293112864

11/09/2019, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190369230607

11/09/2019, 09:55

JUNTADA DE DOCUMENTOS

10/09/2019, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190369230607

09/09/2019, 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2019, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2019, 17:21

Remessa - OF. 1026/2019 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM 76 LAUDAS.

09/09/2019, 17:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190293112864

18/07/2019, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2019, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2019, 15:52

Remessa

18/07/2019, 15:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190210280587

27/05/2019, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019, 15:53

Remessa - AR Devolvido Civel - PM 20234561 4 BR., 01 folha.

27/05/2019, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2019, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/05/2019, 16:21

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/05/2019, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2019, 16:19

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/04/2019, 18:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2019, 18:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/02/2019, 16:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/02/2019, 16:49

REMESSA INTERNA

24/01/2019, 19:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2019, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2019, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2019, 13:24

CONCLUSOS

06/12/2017, 13:43

CONCLUSOS

18/08/2017, 13:28

CONCLUSOS

08/04/2016, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2015, 08:39

OUTROS

18/06/2015, 13:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: Gerou duplicidade de protocolo

12/06/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2015, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2015, 14:52

Remessa - Devolve os autos à Secretaria, com petição, que diz: O Estado do Pará, vem interpor Impugnação à Exceção de Pré-Executividade.Contém a petição quatorze fls.

11/06/2015, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2015, 14:51

Remessa - Devolve os autos à Secretaria, com petição, que diz: O Estado do Pará, vem interpor Impugnação à Exceção de Pré-Executividade.Contém a petição quatorze fls.

11/06/2015, 14:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/05/2015, 09:35

EXPEDIR OFICIO

08/04/2015, 19:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/03/2015, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2015, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:23

CONCLUSOS

20/02/2014, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2013, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2012, 18:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2012, 18:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2012, 18:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2012, 18:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2012, 18:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2012, 18:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2012, 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2012, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2012, 13:13

Remessa - A defensoria pública vem apresentar pelo requerido,em atendimento ao despacho de fls.51-verso,dos autos.Contém cinco fls.

12/11/2012, 13:13

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/10/2012, 08:48

OUTROS

02/10/2012, 18:46

OUTROS

27/09/2012, 17:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2012, 12:59

Mero expediente - Mero expediente

25/09/2012, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2012, 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2011, 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:12

CONCLUSO EM SECRETARIA

03/11/2010, 18:25

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2010, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2010, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/06/2010, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2010, 10:18

Mero expediente - Mero expediente

04/06/2010, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2010, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2010, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2010, 13:00

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

23/04/2010, 13:00

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2009, 17:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2009, 10:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

03/10/2009, 13:16

CONCLUSO EM SECRETARIA - Armário Exc. Fiscal

23/09/2009, 15:12

VINCULAÇÃO - petição do exequente

14/09/2009, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2009, 13:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 158841712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ABAETETUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091002458

11/09/2009, 17:35

SETOR CORRESPONDENCIA - Ao Procurador da Fazenda Estadual.. Recebido por: MARIA NILZARETH DA SILVA COSTA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

10/08/2009, 16:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2009, 16:47

OFICIO

18/05/2009, 13:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - autos na Secretaria da Vara para remessa a Fazenda Estadual

11/12/2008, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2008, 15:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA NILZARETH DA SILVA COSTA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

18/11/2008, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2008, 18:28

DESPACHO

17/11/2008, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2008, 18:15

DESPACHO

12/11/2008, 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2008, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILEA MEDEIROS LOBATO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

21/10/2008, 11:36

CONCLUSO EM SECRETARIA - autos na Secretaria da Vara para conclusão ao MM. Juiz.

07/10/2008, 17:03

OUTROS - autos entregue a D. Lourdes para verificar.

30/09/2008, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2008, 16:24

A FAZENDA PÚBLICA - AUTOS ENCAMINHADOS ATRAVÉS DE OFÍCIO Nº. 414 . Recebido por: MARIA DO SOCORRO COSTA DE AZEVEDO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

29/05/2008, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2008, 16:22

OFICIO

27/05/2008, 13:22

EXPEDIR OFICIO

19/05/2008, 16:40

AGUARDANDO PRAZO

22/10/2007, 12:02

OUTROS - Autos com D. Lourdes para Verificação do processo.

16/10/2007, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2007, 19:07

OFICIO

22/09/2007, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2007, 14:14

OUTROS

21/09/2007, 11:14

PROVIDENCIAR EDITAIS

23/04/2007, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2007, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA NILZARETH DA SILVA COSTA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

19/04/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2007, 17:44

DESPACHO

18/04/2007, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2007, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILEA MEDEIROS LOBATO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

16/04/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

12/04/2007, 12:49

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 70002 - para Vara: 70001 - 1ª VARA CIVEL Justificativa:RESOLUÇAO Nº013/2007

12/04/2007, 09:59

À DISTRIBUIÇÃO

10/04/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - execucão fiscal,com peticão.para conclusão

06/07/2006, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/04/2006, 07:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA70 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ABAETETUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061000537

07/04/2006, 12:19

VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO

07/04/2006, 09:19

ENTREGA AUTOS A PARTE

23/03/2006, 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2005, 07:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2005, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2005, 08:44

AUTUAÇÃO

21/06/2005, 08:38

AUTUAÇÃO

21/06/2005, 08:38

PROCESSO CADASTRADO

21/05/2001, 15:27

DISTRIBUIÇÃO

21/05/2001, 15:27

PROCESSO CADASTRADO - PROCESSO CADASTRADO !

09/02/2001, 15:28

Despacho

•25/10/2023, 11:52

Despacho

•18/08/2023, 13:24

Despacho

•09/11/2022, 10:35

Documento de Migração

•09/06/2022, 11:57

Documento de Migração

•09/06/2022, 11:57

Documento de Migração

•09/06/2022, 11:56