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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

LUCIANA OLIVEIRA FRAZAO

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Determinação de arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA FRAZAO em 26/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(51)