Execução Fiscal 0006651-69.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 78.954,68

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO ALEX DE OLIVEIRA PELEJA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCELO BRANDAO CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de MARCELO BRANDAO CORREA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:15

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARCELO BRANDAO CORREA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 06:52

Todas as movimentações(228)

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de MARCELO BRANDAO CORREA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:15

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 14:44

Despacho

•10/03/2023, 10:27

27/01/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARCELO BRANDAO CORREA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:52

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 09:56

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:52

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição

20/04/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006651-69.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCELO BRANDAO CORREA CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que Certidão - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 08:07

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00066516920168140051: - O asssunto 10540 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10540 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

19/08/2021, 10:15

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 11:56

Remessa

18/05/2021, 11:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2021, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 11:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2021, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2021, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/05/2021, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/05/2021, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2021, 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210011947111

25/01/2021, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2021, 15:01

Remessa

25/01/2021, 15:01

CONCLUSOS

19/11/2020, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2020, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2020, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2020, 12:43

CERTIDAO - CERTIDAO

22/04/2020, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2020, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2020, 14:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200049289638

11/02/2020, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2020, 14:58

Remessa

11/02/2020, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/10/2019, 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2019, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2019, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2019, 10:35

CONCLUSOS

25/09/2019, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2019, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2019, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

23/09/2019, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2019, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2019, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190382048672

17/09/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2019, 12:10

Remessa

17/09/2019, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066516920168140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

10/09/2019, 11:41

CONCLUSOS

27/08/2019, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2019, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2019, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2019, 09:45

REMESSA INTERNA

09/08/2019, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2019, 15:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190281489548

10/07/2019, 15:52

Remessa

10/07/2019, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2019, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/06/2019, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2019, 14:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2019, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/04/2019, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066516920168140051: - Segredo alterado de N para S. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

22/04/2019, 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANILO ALEX DE OLIVEIRA PELEJA (4064479), que representa a parte MARCELO BRANDAO CORREA (5081245) no processo 00066516920168140051.

22/04/2019, 11:30

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00066516920168140051.

22/04/2019, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2019, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 11:16

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

08/04/2019, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2019, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2019, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2019, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2019, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2019, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190081735120

01/03/2019, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2019, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2019, 15:41

Remessa

01/03/2019, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/02/2019, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2018, 15:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2018, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2018, 13:56

CONCLUSOS

06/12/2018, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/12/2018, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2018, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2018, 12:40

CONCLUSOS

27/11/2018, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2018, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2018, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2018, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2018, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180401205542

01/10/2018, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2018, 13:32

Remessa

01/10/2018, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2018, 13:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/08/2018, 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2018, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2018, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/08/2018, 10:02

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2018, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 09:26

CONCLUSOS

10/08/2018, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2018, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2018, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2018, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2018, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2018, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2018, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2018, 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180280837466

12/07/2018, 12:12

Remessa

12/07/2018, 12:12

Remessa

11/07/2018, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2018, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2018, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/07/2018, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2018, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2018, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2018, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2018, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2018, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2018, 16:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180228861277

06/06/2018, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2018, 16:45

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

06/06/2018, 16:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/04/2018, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2018, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2018, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2018, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2018, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2018, 09:04

CONCLUSOS

20/04/2018, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2018, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2018, 12:19

CONCLUSOS

06/04/2018, 14:01

CONCLUSOS

13/03/2018, 12:57

CONCLUSOS

16/02/2018, 14:03

CONCLUSOS

24/01/2018, 09:00

CONCLUSOS

13/10/2017, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/10/2017, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2017, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170333921153

04/08/2017, 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2017, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2017, 16:47

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

04/08/2017, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/07/2017, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/06/2017, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:16

CONCLUSOS

03/03/2017, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2017, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2017, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2017, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2017, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2017, 15:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170030583626

26/01/2017, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2017, 15:36

Remessa

26/01/2017, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/08/2016, 11:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/08/2016, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2016, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2016, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2016, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2016, 08:57

CONCLUSOS

11/07/2016, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2016, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160272001737

07/07/2016, 17:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2016, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2016, 17:30

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: CITAÇÃO).

07/07/2016, 17:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160259826976

29/06/2016, 11:32

Remessa

29/06/2016, 11:32

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2016, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Feito AR e tramitado internamente para aguardar sua devolução

24/05/2016, 10:44

SETOR CORRESPONDENCIA

24/05/2016, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2016, 15:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2016, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 15:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 13:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2016, 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

06/05/2016, 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/05/2016, 11:48

Decisão

•06/09/2023, 09:56

Despacho

•25/09/2023, 10:52

Despacho

•26/09/2023, 09:03

Decisão

•22/01/2026, 14:17