Execução Fiscal 0001570-73.2002.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2002

Valor da Causa

R$ 11.086,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CNJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CNJ

Terceiro

POLICIA FEDERAL -SPFPA

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Terceiro

POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

COMPENSADOS ABAETETUBA SA

CNPJ

Reu

COMPENSADOS ABAETETUBA S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:16

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:40

Despacho

•19/01/2026, 08:47

22/01/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001570-73.2002.8.14.0070. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: COMPENSADOS ABAETETUBA S/A DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos os autos... Retifique-se a autuação, conforme petitório retro, procedendo-se aos atos de comunicação processual pendentes. Cumpra-se. Abaetetuba-PA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:55

Processo migrado do sistema Libra

11/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2022, 10:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/06/2022, 10:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015702520028140070: Munic pio atualizado: 107 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL DIVIDA ATIVA FGTS **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

02/06/2022, 14:57

REMESSA INTERNA

02/06/2022, 14:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2022, 10:50

Mero expediente - Mero expediente

26/05/2022, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2022, 10:50

CONCLUSOS

11/03/2022, 10:12

CONCLUSOS

11/03/2022, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2022, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2022, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/01/2022, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/01/2022, 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220003607778

13/01/2022, 15:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220003607778

13/01/2022, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2022, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2022, 15:56

Remessa - a Procuradoria Geral do Estado., vem encaminhar estes Autos., 01 Vol., 60 folhas.

13/01/2022, 15:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/12/2021, 10:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

03/12/2021, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2021, 10:07

AGUARDANDO REMESSA

26/11/2021, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2021, 10:00

Mero expediente - Mero expediente

22/11/2021, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 10:00

CONCLUSOS

30/08/2021, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2021, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

11/08/2021, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 09:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/07/2021, 11:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/07/2021, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/06/2021, 11:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/04/2021, 10:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/04/2021, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2021, 09:58

AGUARDANDO REMESSA

11/02/2021, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/12/2020, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/12/2020, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200274550798

01/12/2020, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2020, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2020, 10:40

Remessa - Devolução de autos contendo 55 fls.

01/12/2020, 10:40

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 09:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/10/2020, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 08:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/10/2020, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 08:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2019, 16:08

REMESSA INTERNA

10/10/2019, 16:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2019, 17:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2019, 17:24

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/10/2019, 17:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2019, 17:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2019, 17:24

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/10/2019, 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2019, 12:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/07/2019, 12:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/07/2019, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/07/2019, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 18:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/07/2019, 18:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/07/2019, 18:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/07/2019, 18:30

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2019, 15:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ROBERTO CARVALHO LIMA

03/06/2019, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/06/2019, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ANA BEATRIZ DA SILVA BARATA

03/06/2019, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/06/2019, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2019, 10:57

CITACAO - CITACAO

31/05/2019, 10:57

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CITAÇÃO DO EXECUTADO LEONIDAS SERTÓRIO SILVA DE MIRANDA

31/05/2019, 10:57

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

31/05/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2019, 10:52

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CITAÇÃO DO EXECUTADO RAIMUNDO SIDEMAN FERREIRA.

31/05/2019, 10:52

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

31/05/2019, 10:52

CITACAO - CITACAO

31/05/2019, 10:52

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

22/05/2019, 18:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2019, 17:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2018, 14:09

PROVIDENCIAR CITACAO

16/04/2015, 14:53

REMESSA INTERNA

15/04/2015, 19:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2015, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2015, 10:08

CONCLUSOS

20/02/2014, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2012, 18:28

OUTROS

10/10/2012, 17:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2012, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2012, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2012, 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2012, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2012, 09:38

Remessa - Requer a juntada de demostrativo de debito contém 02 fls

12/09/2012, 09:38

Remessa

23/08/2012, 16:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

03/10/2009, 13:15

CONCLUSO EM SECRETARIA

29/11/2007, 10:30

OUTROS - Autos com a D. Lourdes.

23/11/2007, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/10/2007, 13:11

A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: ANTONIA DO SOCORRO SILVA DA COSTA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

09/08/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/07/2007, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUZIELMA MACEDO GLORIA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

25/07/2007, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2007, 16:43

DESPACHO

24/07/2007, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2007, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILEA MEDEIROS LOBATO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

24/07/2007, 10:45

CONCLUSO EM SECRETARIA

17/05/2007, 19:03

AUTUAÇÃO

08/05/2007, 08:58

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 70002 - para Vara: 70001 - 1ª VARA CIVEL Justificativa:RESOLUCAO N.013.2007

20/04/2007, 12:54

AUTUAÇÃO

20/04/2007, 11:47

A DISTRIBUICAO - PROC.PARA SER REDISTRIBUIDO A 1ª VARA.

18/04/2007, 00:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - armarionº01.para cumprir despacho. "execução fiscal união caixa nº02"

08/03/2007, 08:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa nº 07

07/07/2006, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/07/2002, 06:47

AUTUAÇÃO

17/07/2002, 07:33

AUTUAÇÃO

17/07/2002, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - CITACAO

15/07/2002, 00:00

CITACAO - CITACAO

14/07/2002, 21:00

PROCESSO CADASTRADO

19/06/2002, 09:06

DISTRIBUIÇÃO

19/06/2002, 09:06

DISTRIBUIÇÃO

19/06/2002, 09:06

Despacho

•15/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:16

Despacho

•25/10/2023, 12:24

Despacho

•18/08/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:34

Documento de Migração

•11/06/2022, 16:03

Documento de Migração

•11/06/2022, 16:02