Execução Fiscal 0059607-30.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.222,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ORLANDO CORREA SACRAMENTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de ORLANDO CORREA SACRAMENTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:18

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:33

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de ORLANDO CORREA SACRAMENTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:03

Decisão

•26/04/2023, 09:53

Intimação de Decisão

•31/05/2023, 09:30

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 10:01

Sentença

•12/02/2026, 09:18

Intimação de Sentença

•05/03/2026, 10:08

10/03/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:18

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/04/2023, 09:53

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de ORLANDO CORREA SACRAMENTA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:17

Publicado Certidão em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ORLANDO CORREA SACRAMENTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059607-30.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:42

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:42

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 02:39

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:23

Remessa

22/07/2021, 15:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:51

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2019, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 12:57

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2019, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2019, 11:26

Remessa

10/10/2019, 11:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2019, 08:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/09/2019, 12:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/08/2019, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2019, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2019, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 18:40

Remessa

28/06/2019, 18:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 09:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 15:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 15:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2019, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 15:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO

19/07/2018, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2018, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2018, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2018, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2018, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

27/06/2018, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2018, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2018, 10:03

AGUARDANDO PETICAO

26/06/2018, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/12/2017, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 15:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/12/2017, 15:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/12/2017, 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/11/2017, 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : LARISSA COELHO LIMA

29/11/2017, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/11/2017, 11:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2017, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2017, 14:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/11/2017, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 14:25

Remessa

04/09/2017, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:02

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 10:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

11/01/2017, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2016, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2016, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

14/12/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2016, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2016, 15:53

Remessa

05/12/2016, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 08:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/08/2016, 11:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/08/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2016, 11:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/08/2016, 08:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/08/2016, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/07/2016, 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

21/07/2016, 09:49

AGUARDANDO MANDADO

12/05/2016, 11:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/04/2016, 11:30

AGUARDANDO MANDADO

06/04/2016, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 07:51

AGUARD. RETORNO DE AR

26/04/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2013, 11:56

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

26/04/2013, 11:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/04/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2013, 11:31

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00596073020128140301: - Observação alterada.

14/01/2013, 08:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/01/2013, 08:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/01/2013, 08:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2012, 10:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:03