Recurso Especial 0000083-15.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

GraveLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues

Partes do Processo

MARCIO AMERICO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MARCO AFONSO MORAES DA SILVA

CPF

Autor

GIACOMO MATEUS MARINI

CPF

Autor

CLAUDIO SAMUEL DE MORAES SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO

OAB/PA 29215·CPF·Representa: Autor

THIAGO BENJAMIN DE SOUZA

OAB/PA 26106·CPF·Representa: Autor

ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 6892·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARCIO AMERICO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MARCO AFONSO MORAES DA SILVA

CPF

Autor

GIACOMO MATEUS MARINI

CPF

Autor

CLAUDIO SAMUEL DE MORAES SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:36

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO SAMUEL DE MORAES SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de MARCO AFONSO MORAES DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 23:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/04/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Ementa em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:28

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:36

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO SAMUEL DE MORAES SILVA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 15:26

07/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de MARCO AFONSO MORAES DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 23:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/04/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Ementa em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:28

Conhecido o recurso de CLAUDIO SAMUEL DE MORAES SILVA - CPF: 429.121.302-63 (APELANTE), GIACOMO MATEUS MARINI - CPF: 796.925.832-87 (APELANTE), MARCIO AMERICO DE SOUZA SILVA - CPF: 301.828.082-20 (APELANTE) e MARCO AFONSO MORAES DA SILVA - CPF: 215.639.772-49 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 20:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 20:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de parecer

18/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

02/09/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:36

Juntada de contrarrazões

28/08/2025, 12:55

Recebidos os autos

28/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

08/07/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de apelação

04/07/2025, 23:54

Juntada de Petição de apelação

04/07/2025, 23:50

Juntada de Petição de apelação

04/07/2025, 23:28

Juntada de Petição de apelação

04/07/2025, 23:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 09:13

Conclusos para decisão

29/05/2025, 08:51

Juntada de informação

28/05/2025, 14:54

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:34

Recebidos os autos

26/05/2025, 22:38

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:16

Despacho

•23/06/2025, 09:13

Mandado

•05/11/2024, 09:18

Decisão

•16/07/2024, 11:29

Sentença

•02/07/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:15

Despacho

•07/02/2024, 11:46

Decisão

•24/05/2023, 11:23

Despacho

•13/03/2023, 15:27

Decisão

•17/11/2021, 12:14