Execução de Título Extrajudicial 0820136-97.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0820136-97.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:34

Publicado Sentença em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820136-97.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA Endereço: CLAUDIO SANDERS, SN, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 RECLAMADO (A): Nome: MARILIA NAZARE DOS SANTOS Endereço: Rua Cláudio Sanders, 727, Condominio viver Ananindeua Bloco 096 apto 402, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc., Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes - ID nº 103251467, HOMOLOGO, por sentença, os seus termos, para que surta seus efeitos jurídicos, constituindo-se como título executivo judicial, na forma do art. 487, III, b, do CPC/15. Advirtam-se as partes que, em caso de descumprimento, poderá ser comunicado o juízo para fins de execução. Sem custas e honorários advocatícios (art.55, caput, da Lei nº 9.009/95). Façam-se as anotações necessárias, publique-se e arquivem-se estes autos virtuais. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 22:50

Homologada a Transação

05/11/2023, 22:50

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 15:51

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0820136-97.2023.8.14.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA Endereço: CLAUDIO SANDERS, SN, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 RECLAMADO (A): Nome: MARILIA NAZARE DOS SANTOS Endereço: Rua Cláudio Sanders, 727, Condominio viver Ananindeua Bloco 096 apto 402, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 DECISÃO-MANDADO Vistos, etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Em atenção ao memorial de cálculo no ID 101145745, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), as atas ordinárias ou extraordinárias que comprovam as taxas no valor de R$268,47. Escoado o prazo acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Intime-se. Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:05

Documentos

Sentença

•05/11/2023, 22:50

Decisão

•25/10/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0820136-97.2023.8.14.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA Endereço: CLAUDIO SANDERS, SN, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 RECLAMADO (A): Nome: MARILIA NAZARE DOS SANTOS Endereço: Rua Cláudio Sanders, 727, Condominio viver Ananindeua Bloco 096 apto 402, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 DECISÃO-MANDADO Vistos, etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Em atenção ao memorial de cálculo no ID 101145745, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), as atas ordinárias ou extraordinárias que comprovam as taxas no valor de R$268,47. Escoado o prazo acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Intime-se. Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

26/10/2023, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Publicado Sentença em 07/11/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(17)