Cumprimento de sentença 0003114-15.2007.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE

OAB/PA 15032·CPF·Representa: Autor

DIOGO DA SILVA CARDOSO

OAB/PA 15250·CPF·Representa: Autor

PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE

OAB/PA 15032·CPF·Representa: Réu

DIOGO DA SILVA CARDOSO

OAB/PA 15250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE(SEMA/PA)

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 08:16

Juntada de mandado

02/12/2025, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 12:45

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:59

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

29/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:59

Todas as movimentações(253)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 08:16

Juntada de mandado

02/12/2025, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 12:45

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:59

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

29/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:59

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:52

Juntada de decisão

06/05/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA APELADO: SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE(SEMA/PA), ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0003114-15.2007.8.14.0008 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, retornem-me concluso

05/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE(SEMA/PA) em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003114-15.2007.8.14.0008. AUTOR: USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA REU: SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE(SEMA/PA) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, providencio a intimação das partes - autor(a) e requerido(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, através do Diário da Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 08:23

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2021, 07:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/11/2021, 07:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031143820078140008: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

12/11/2021, 07:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031143820078140008: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7703. - Justificativa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/11/2021, 07:44

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2021, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2021, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210143463397

23/07/2021, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210143463397

21/07/2021, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2021, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2021, 13:38

Remessa

21/07/2021, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2021, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210140726639

19/07/2021, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2021, 10:40

Remessa

19/07/2021, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2021, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/07/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/07/2021, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2021, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210134956012

12/07/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2021, 11:40

Remessa

12/07/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2021, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2021, 13:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/05/2021, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 13:25

OUTROS

14/05/2021, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2021, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2020, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2020, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2020, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2020, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2020, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2020, 11:47

OUTROS

20/11/2019, 09:56

OUTROS

20/11/2019, 09:55

OUTROS

12/11/2019, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 14:36

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 14:33

OUTROS

05/05/2017, 09:51

OUTROS

28/04/2017, 14:50

OUTROS

28/04/2017, 13:20

OUTROS

31/03/2017, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2017, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2017, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2017, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2017, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

24/03/2017, 13:15

OUTROS

13/03/2017, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2017, 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2015, 12:13

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2014, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2014, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

09/06/2014, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2014, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2014, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2014, 08:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2013, 12:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/06/2013, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2013, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 10:36

AGUARDADANDO DESPACHO

16/05/2013, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 13:29

Conclusão - Conclusão

19/04/2013, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2013, 13:28

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2012, 14:19

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/11/2011, 12:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/10/2011, 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/10/2011, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 15:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 15:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2011, 14:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 12:30

Mero expediente - Mero expediente

02/05/2011, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2011, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2011, 12:07

Mero expediente - Mero expediente

02/05/2011, 12:07

CONCLUSO EM SECRETARIA

04/08/2010, 10:45

AGUARDANDO CUSTAS

01/07/2010, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/07/2010, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2010, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2010, 13:19

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

01/07/2010, 13:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

01/07/2010, 13:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

28/06/2010, 11:52

VISTAS AO ADVOGADO

18/06/2010, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2010, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2010, 12:47

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

18/06/2010, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/06/2010, 12:26

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DEVOLUCAO DE AUTOS- Classe antiga: 1727, Classe nova: 111605 - Observação antiga: null, Observação nova:

18/06/2010, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2010, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2010, 10:01

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

18/06/2010, 10:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/06/2010, 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/06/2010, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : ENIO TORRES RODRIGUES

10/06/2010, 12:36

MP P/ CIENCIA SENTENCA

10/06/2010, 08:42

MANDADO(S) A CENTRAL

10/06/2010, 08:39

INTIMACAO - INTIMACAO

09/06/2010, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2010, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2010, 11:19

Expedição de documento - Expedição de documento

31/05/2010, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/05/2010, 11:53

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2010, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/05/2010, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2010, 08:06

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/05/2010, 13:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/05/2010, 13:48

À UNAJ

20/05/2010, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/05/2010, 12:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/05/2010, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2010, 11:42

Improcedência - Improcedência

13/05/2010, 11:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/01/2010, 13:06

A SECRETARIA - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

20/01/2010, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/01/2010, 10:06

DESPACHO

18/01/2010, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2010, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2009, 10:13

CONCLUSO EM SECRETARIA

31/12/2008, 11:04

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS

23/09/2008, 11:14

CONCLUSO EM SECRETARIA - ESTAO APENSO OS PROC; 2008.10000866 PROC:2008.1001374-4 -PROC: 2008.1000340-6

23/09/2008, 11:06

CONCLUSO EM SECRETARIA

25/06/2008, 12:49

VINCULAÇÃO - parecer tecnico ambiental

27/05/2008, 09:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 427984342 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081002410

26/05/2008, 13:24

CONCLUSO EM SECRETARIA

18/04/2008, 12:59

CONCLUSO EM SECRETARIA

10/04/2008, 10:25

VINCULAÇÃO -

10/04/2008, 10:24

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

02/04/2008, 14:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081001655

02/04/2008, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2008, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PRISCILA JOYCE DE SOUZ MENDOCA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

27/03/2008, 00:00

VINCULAÇÃO -

14/03/2008, 09:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081001274

12/03/2008, 12:52

VINCULAÇÃO -

05/03/2008, 10:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081001136

04/03/2008, 10:42

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 008200810003406

04/03/2008, 10:38

VINCULAÇÃO -

28/02/2008, 10:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - rack com cecilia

28/02/2008, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2008, 07:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 567577511- Alteração da Parte de número :SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE(SEMA/PA) Exclusão do AdvogadoSAMIR CABRAL BESTENE

27/02/2008, 15:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 567577511- Alteração da Parte de número :SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE(SEMA/PA) Exclusão do AdvogadoSAMIR CABRAL BESTENE

27/02/2008, 15:05

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 567577511- Alteração da Parte de número :SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE(SEMA/PA) inclusão do AdvogadoROGERIO BARBOSA QUEIROZ

27/02/2008, 15:05

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

26/02/2008, 15:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 584742182- Alteração da Parte de número :51367 inclusão do Advogado54839

26/02/2008, 14:01

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 584742182- Exclusao da Parte de número :SAMIR CABRAL BESTENE

26/02/2008, 14:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 427984342 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081000976

26/02/2008, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/02/2008, 21:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para MP tomar ciencia. Recebido por: CIDCLAY ALVES DE OLIVEIRA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

14/02/2008, 00:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - rack com cecilia

13/02/2008, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/02/2008, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

13/02/2008, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/02/2008, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE MAGNO JACOB - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

08/02/2008, 00:00

VINCULAÇÃO -

07/02/2008, 12:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - rack com cecilia

01/02/2008, 11:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 427984342 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081000511

01/02/2008, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/02/2008, 08:53

DESPACHO

31/01/2008, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2008, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

28/01/2008, 00:00

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 008200810000866

21/01/2008, 10:58

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

21/01/2008, 09:35

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - aguardando resposta de carta precatória,

10/01/2008, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/01/2008, 05:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

09/01/2008, 00:00

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - aguardando resposta de cp

07/01/2008, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2008, 07:41

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8011 - 1ª VARA CIVEL

19/12/2007, 11:35

DESPACHO INTERLOCUTORIO

19/12/2007, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2007, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

19/12/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

19/12/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:21

Decisão

•02/12/2022, 15:29

Decisão

•04/12/2022, 19:45

Decisão

•13/08/2024, 17:48

Decisão

•14/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:21

Decisão

•13/03/2025, 15:46

Decisão

•13/03/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:53

Decisão

•30/10/2025, 12:45

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:21

Decisão

•02/12/2022, 15:29

Decisão

•04/12/2022, 19:45

Decisão

•13/08/2024, 17:48

Decisão

•14/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:21

Decisão

•13/03/2025, 15:46

Decisão

•13/03/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:53

Decisão

•30/10/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:38