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MonitóriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.217.361,11

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 08:19

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de apelação

05/11/2025, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:23

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:15

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 04:02

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 08:19

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:16

Sentença

•08/09/2025, 14:17

04/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de apelação

05/11/2025, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:23

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:15

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:17

Julgado procedente o pedido

25/08/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:02

Publicado Intimação em 03/12/2024.

09/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 13:32

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:20

Publicado Despacho em 25/06/2024.

26/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO R.h. Considerando o decurso do tempo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, requerem o que entenderem de direito com vistas ao prosseguimento processual. Transcorrido o prazo, certifique-se e volvam conclusos. Belém, data do sistema. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p6 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0890283-39.2023.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40)

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:11

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:25

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 06:54

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:27

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:52

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO R.h. Considerando audiência de conciliação ONLINE para o dia 06.11.2023 às 11h00, informo desde logo que a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, com link disponibilizado por este juízo, abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWQ4NDA5YjktM2I5ZS00MTAxLTliOTUtYTlhMTkyZTNmY2Uw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222335fb50-d793-4e70-bfa3-539f5acd73bf%22%7d Após, voltem conclusos. Belém, 1 de novembro de 2023. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0890283-39.2023.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40)

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 11:40

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: desconhecido DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0890283-39.2023.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Considerando o estipulado no OFÍCIO CIRCULAR N° 184/2023-GP, que estabelece a XVIII Semana Nacional de Conciliação o Pará, designo para o dia 06/11/2023, às 11 horas da manhã, audiência de conciliação que será realizada na modalidade ONLINE, nos termos do ofício supracitado. Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco), informarem nos autos o endereço eletrônico a ser vinculado ao ato processual. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Belém, 24 de outubro de 2023. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2023, 21:22

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 21:22

Sentença

•25/08/2025, 15:53

Decisão

•29/11/2024, 10:42

Decisão

•26/11/2024, 13:32

Despacho

•21/06/2024, 10:04

Despacho

•20/06/2024, 13:11

Despacho

•06/11/2023, 09:04

Despacho

•03/11/2023, 12:53

Decisão

•25/10/2023, 11:58

Decisão

•25/10/2023, 10:58