Execução de Título Extrajudicial 0802663-19.2023.8.14.0097 - TJPA

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de ADAILSON ALCANTARA MONTEIRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:24

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:13

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802663-19.2023.8.14.0097. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de ADAILSON ALCANTARA MONTEIRO. A parte autora ajuizou a presente ação e em seguida houve despacho intimando a parte autora, através do seu advogado, para emendar a inicial para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Consta dos autos, certidão de que a autora não recolheu as custas no prazo legal e em seguida a própria parte autora requereu o cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito. Da distribuição decorre para o autor o primeiro ônus processual, que é o de pagar as custas iniciais para que o feito possa ter andamento. Assim, registrada e autuada a petição inicial, o cumprimento do despacho de citação ficará na dependência do referido preparo. Se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, deixar paralisado por quinze dias o feito por falta do preparo inicial, a distribuição será cancelada e o processo, trancado em seu nascedouro. No caso dos autos o demandante fora intimado para efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Entretanto, até à data de hoje, não efetuou o pagamento. O entendimento é pacificado nos Tribunais Superiores: O cancelamento da distribuição a teor do art. 290 do CPC, prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora, após intimada, em regularizar o preparo. STJ. 3ª Turma. REsp 1906378/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/05/2021 (Info 696). Desse modo, constatada a ausência de recolhimento das custas iniciais e quedando-se inerte o autor após intimado para regularizar tais custas, deve o juiz, sem a oitiva da outra parte - que, em regra, sequer integra a relação jurídica processual -, cancelar a distribuição do processo, extinguindo o feito sem resolução do mérito Ora, na vigência Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, não for preparado no cartório em que deu entrada (art. 290 do NCPC). E como adverte Pedro da Silva Dinamarco, “esgotado o prazo para o recolhimento das custas, o escrivão deve, de ofício, certificar tal fato nos autos e remetê-los à conclusão, a fim de o juiz extinguir o processo e determinar o cancelamento da distribuição” (Código de Processo Civil Interpretado, Terceira edição, Ed. Atlas, p. 763). Diante, portanto, da ausência de pagamento das custas no prazo legal, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Novo Código Processo Civil. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante dispõe o artigo 290 do CPC. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Benevides, datado e assinado digitalmente. LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito Titular Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] SENTENÇA vistos, etc. Em tempo, torno sem efeito a decisão id.106832649. Tratam-se os presentes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/02/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:52

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:42

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802663-19.2023.8.14.0097. Intimação - ATO ORDINATÓRIO Neste ato, fica intimada a parte autora a pagar as custas judiciais pendentes no prazo de 30 (trinta) dias. Benevides/PA, 25 de outubro de 2023 ALESSANDRO HERYKY SILVA DA SILVA Analista Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides (PA) (assino consoante Provimento n.º 08/2014 - CJRMB)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/10/2023, 13:47

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/10/2023, 10:05

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 15:07

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ADAILSON ALCANTARA MONTEIRO em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Publicado Intimação em 08/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

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