Embargos de Terceiro Cível 0000481-39.2018.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.348.157,78

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

CNPJ

Autor

DOM ELISEU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PISOM

Terceiro

A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE DOM ELISEU - COADE

Reu

EGRIMAR MOREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MOREIRA RODRIGUES

OAB/PA 35488·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA

OAB/TO 90·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DA CRUZ MANO

OAB/PA 16076·CPF·Representa: Réu

MOISES NORBERTO CORACINI

OAB/PA 11528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de EGRIMAR MOREIRA FILHO em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 18:44

Decorrido prazo de A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE DOM ELISEU - COADE em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 18:44

Publicado Sentença em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:35

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:41

Julgado improcedente o pedido

07/10/2025, 12:41

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:26

01/12/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de EGRIMAR MOREIRA FILHO em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 18:44

Decorrido prazo de A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE DOM ELISEU - COADE em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 18:44

Publicado Sentença em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:35

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:41

Julgado improcedente o pedido

07/10/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 09:54

Juntada de Certidão

25/07/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 12:47

Apensado ao processo 0000437-25.2015.8.14.0107

13/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE DOM ELISEU - COADE em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 20:45

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 12:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2023 09:00 Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu.

10/05/2023, 10:39

Apensado ao processo 0001409-92.2015.8.14.0107

26/04/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 14:03

Apensado ao processo 0000886-80.2015.8.14.0107

20/04/2023, 12:45

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de certidão

05/11/2022, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2023 09:00 Vara Única de Dom Eliseu.

19/10/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:39

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de EGRIMAR MOREIRA FILHO em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:53

Decorrido prazo de EGRIMAR MOREIRA FILHO em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:36

Decorrido prazo de A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE DOM ELISEU - COADE em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000481-39.2018.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000481-39.2018.8.14.0107 para o sistem

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:35

Processo migrado do sistema Libra

16/02/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2022, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

10/02/2022, 13:47

PROCESSOS A DIGITALIZAR

10/02/2022, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2022, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2022, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/02/2022, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/02/2022, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/02/2022, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/02/2022, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2020, 10:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/12/2020, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/12/2020, 10:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

04/12/2020, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA para : FRANCISCO JUNIOR

04/12/2020, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA

04/12/2020, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2020, 11:47

CAUTELAR/BUSCA-APREENS. - CAUTELAR/BUSCA-APREENS.

27/11/2020, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO

18/11/2020, 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200237477495

21/10/2020, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2020, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2020, 13:25

Remessa

21/10/2020, 13:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

21/10/2020, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2020, 09:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/10/2020, 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/10/2020, 09:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/10/2020, 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 03 DE DOM ELISEU, : JORGE NATANIEL DE ARAUJO

01/09/2020, 13:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/09/2020, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2020, 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200183715633

01/09/2020, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 12:11

Remessa

01/09/2020, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/11/2019, 11:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/11/2019, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2019, 11:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/11/2019, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2019, 11:27

AGUARDANDO PRAZO

12/09/2019, 15:00

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2019, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004813920188140107: - Ação Coletiva: N.

02/09/2019, 08:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO INACIO FREIRE SIQUEIRA (8817771), que representa a parte A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE DOM ELISEU - COADE (8657571) no processo 00004813920188140107.

02/09/2019, 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2019, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2019, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2019, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2019, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190282374188

12/07/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2019, 08:55

Remessa

12/07/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2019, 08:55

VISTAS AO DEFENSOR

10/06/2019, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

04/06/2019, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2019, 15:07

PROVIDENCIAR OUTROS

15/05/2019, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2019, 15:58

VISTAS AO DEFENSOR

11/12/2018, 16:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2018, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/03/2018, 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2018, 11:08

VISTAS AO DEFENSOR

23/02/2018, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

24/01/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2018, 13:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2018, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00008868020158140107 - DOCUMENTO 20180002558434 - Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: THIAGO CENDES ESCORCIO

22/01/2018, 10:27

Apensamento - Apenso ao documento número: 20180002558434.

22/01/2018, 10:27

Despacho

•18/10/2022, 15:39

Decisão

•24/04/2023, 14:03

Despacho

•11/05/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:09

Sentença

•07/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:44