Execução Fiscal 0000257-92.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.820,93

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALTAMIRA LTDA

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALTAMIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:40

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:35

Transitado em Julgado em 26/04/2022

27/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALTAMIRA LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:46

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000257-92.2013.2013.8.14.0005. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALTAMIRA LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, em face de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALTAMIRA LTDA - EPP. O exequente afirma ser credor do executado na quantia de e R$ 1.820,93, incluída em certidão de dívida ativa. Desta forma, requer a concessão de provimento jurisdicional para que o executado seja compelido a efetuar o pagamento do valor cons

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:30

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2022, 06:47

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição

06/12/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:59

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:40

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:35

Transitado em Julgado em 26/04/2022

27/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALTAMIRA LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:46

Publicado Intimação em 10/03/2022.

Documentos

Documento de Migração

•26/11/2021, 13:30

Documento de Migração

•26/11/2021, 13:30

10/03/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000257-92.2013.2013.8.14.0005. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALTAMIRA LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, em face de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALTAMIRA LTDA - EPP. O exequente afirma ser credor do executado na quantia de e R$ 1.820,93, incluída em certidão de dívida ativa. Desta forma, requer a concessão de provimento jurisdicional para que o executado seja compelido a efetuar o pagamento do valor cons

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:30

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2022, 06:47

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição

06/12/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 09:57

Processo migrado do sistema Libra

26/11/2021, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

20/09/2021, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 10:25

Desarquivamento - transcurso do prazo

20/09/2021, 10:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002579220138140005: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO Nº2012570015581-4.

30/06/2021, 09:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002579220138140005: Munic pio atualizado: 602 - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO Nº2012570015581-4. - Ação Coletiva: N.

14/06/2021, 13:50

ARQUIVADO EM SECRETARIA

17/11/2017, 11:20

Provisório - conforme decisão do Magistrado.

17/11/2017, 11:07

CERTIDAO - CERTIDAO

27/09/2017, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 11:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/09/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/09/2017, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 09:23

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2017, 17:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 17:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2017, 16:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2017, 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2017, 16:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2017, 16:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2017, 16:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/09/2017, 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 15:45

AGUARDANDO PRAZO

04/04/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2016, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2016, 16:44

Remessa

01/04/2016, 16:44

A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2015, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2015, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2015, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2015, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2015, 10:31

OUTROS

08/09/2015, 12:56

OUTROS

15/06/2015, 10:18

OUTROS

12/06/2015, 10:29

OUTROS

12/06/2015, 10:29

OUTROS

10/04/2015, 11:43

OUTROS

23/02/2015, 09:03

OUTROS

01/12/2014, 13:18

OUTROS

01/12/2014, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2014, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2014, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2014, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2014, 11:09

Remessa

17/11/2014, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2014, 11:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/09/2014, 11:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/08/2014, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2014, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 09:19

Mero expediente - Mero expediente

29/07/2014, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2014, 10:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/06/2014, 09:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/06/2014, 09:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/05/2014, 09:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/05/2014, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/05/2014, 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ALTAMIRA, : LEONEIDE RODRIGUES BARACHO

15/05/2014, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/05/2014, 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ALTAMIRA, : ADAILTON DE LIMA SOUZA

15/05/2014, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.01309465-69 de ALTAMIRA, para 1ª AREA DE ALTAMIRA. Justificativa: 1

15/05/2014, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.01310229-08 de ALTAMIRA, para 1ª AREA DE ALTAMIRA. Justificativa: 1

15/05/2014, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/05/2014, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ALTAMIRA, : ESTANISLAU NUNES LEÃO

15/05/2014, 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.01311082-68 de ALTAMIRA, para 2ª AREA DE ALTAMIRA. Justificativa: 2

15/05/2014, 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL

14/05/2014, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL

14/05/2014, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL

14/05/2014, 09:34

AGUARDANDO MANDADO

13/05/2014, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2014, 10:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/04/2014, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2014, 10:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/04/2014, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2014, 09:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/04/2014, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2014, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2014, 13:53

Mero expediente - Mero expediente

22/04/2014, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 08:52

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

10/02/2014, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2013, 10:42

CONCLUSOS

11/12/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO

11/12/2013, 09:09

AGUARD. RETORNO DE AR

27/02/2013, 17:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2013, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2013, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2013, 12:27

Mero expediente - Mero expediente

31/01/2013, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2013, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2013, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

17/01/2013, 13:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 13:32

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 09:57

Sentença

•07/03/2022, 06:47