Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 02:54
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025
25/10/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 11:51
Conclusos para despacho
27/06/2025, 10:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/06/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 11:45
Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 11:17
Juntada de Petição de petição
03/11/2024, 21:36
Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 22/10/2024 23:59.
29/10/2024, 01:24
Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024, 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024, 04:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024, 04:41
Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024, 01:10
Documentos
Despacho
•23/10/2025, 12:46
Despacho
•30/06/2025, 11:51
30/06/2025, 11:51
Conclusos para despacho
27/06/2025, 10:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/06/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 11:45
Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 11:17
Juntada de Petição de petição
03/11/2024, 21:36
Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 22/10/2024 23:59.
29/10/2024, 01:24
Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024, 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024, 04:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024, 04:41
Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
21/09/2024, 01:07
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 14:17
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 14:17
Conclusos para despacho
17/09/2024, 14:31
Juntada de despacho
14/12/2023, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, a função dos Embargos de Declaração é corrigir erro material ou suprir eventual lacuna havida no julgado, provocada por obscuridade, contradição, omissão e erro material. 2. No presente caso, o embargante aponta a existência de vícios no Acórdão embargado quanto à aplicação do item 4.2 do Recurso Especial nº 1.340.553/RS. 3. Não obstante, tais pontos foram devidamente abordados no voto deste Relator, o que evidencia o intuito do embargante em rediscutir o entendimento já outorgado por este Tribunal na questão debatida nos autos. 4. Recurso CONHECIDO e REJEITADO. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Egrégia 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E REJEITAR-LHE, por inocorrência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezesses dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três. Este julgamento foi presidido pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Mairton Marques Carneiro.
26/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2020, 11:53
Juntada de certidão
21/02/2020, 11:52
Processo migrado do Sistema Libra
21/02/2020, 08:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2020, 14:06
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
20/02/2020, 14:06
REMESSA INTERNA
31/01/2020, 14:08
REMESSA INTERNA
30/01/2020, 14:29
REMESSA INTERNA
30/01/2020, 09:52
REMESSA INTERNA
30/01/2020, 09:51
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
29/01/2020, 12:07
CERTIDAO - CERTIDAO
28/01/2020, 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020, 12:05
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015111620088140015:
- O asssunto 6017 foi removido.
- O asssunto 10540 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540.
- Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
28/01/2020, 11:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190480626183
15/01/2020, 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2020, 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2020, 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2020, 11:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2020, 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2020, 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2020, 11:10
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200005181119
10/01/2020, 10:06
Remessa
10/01/2020, 10:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2020, 10:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2020, 10:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190480626183
19/11/2019, 17:08
Remessa
19/11/2019, 17:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2019, 17:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2019, 17:07
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
31/07/2019, 11:49
Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
18/06/2019, 09:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/06/2019, 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019, 09:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/06/2019, 13:51
Conclusão - Conclusão
06/06/2019, 13:50
Conclusão - Movimento de arquivamento null
06/06/2019, 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019, 13:50
SUSPENSO EM SECRETARIA
06/06/2019, 13:49
OUTROS
02/05/2019, 12:09
OUTROS
16/10/2018, 10:53
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015111620088140015:
Município atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido.
- O asssunto 6017 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.
- Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
- Ação Coletiva: N.
25/06/2018, 11:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2018, 08:44
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/05/2018, 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018, 08:44
CONCLUSOS
21/07/2017, 13:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/07/2017, 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/07/2017, 09:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2017, 09:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/07/2017, 09:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170286967236
06/07/2017, 13:05
Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
06/07/2017, 13:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2017, 13:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2017, 13:05
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
11/11/2016, 12:39
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
14/09/2016, 11:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/08/2016, 08:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/08/2016, 08:41
Mero expediente - Mero expediente
18/08/2016, 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2016, 11:48
OUTROS
12/01/2016, 08:13
OUTROS
16/11/2015, 13:50
AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/11/2015, 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2015, 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2015, 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2015, 11:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/11/2015, 10:36
Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
29/10/2015, 12:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2015, 12:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2015, 12:32
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
12/08/2015, 10:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/09/2013, 10:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/05/2013, 11:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2012, 11:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2011, 14:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011, 14:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2011, 14:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011, 14:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2011, 14:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011, 14:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2011, 14:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011, 14:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2011, 14:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011, 14:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/06/2011, 11:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/02/2011, 12:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/01/2011, 10:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2011, 10:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2011, 10:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/01/2011, 13:50
Remessa
21/01/2011, 11:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2011, 11:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2011, 11:16
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
18/06/2010, 10:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo no armario de ferro pilha 11
08/06/2010, 15:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - revisar
17/05/2010, 08:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - aguardando cumprimento
13/05/2010, 10:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da KLÉBIA-para despachar pilha nº 03
CADASTRO DE PROTOCOLO - 380843842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101003369
05/04/2010, 16:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da KLÉBIA- para despachar pilha nº 02
CADASTRO DE PROTOCOLO - 380843842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002858
22/03/2010, 16:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na mesa da Klebia ( pilha 06)
18/03/2010, 14:06
VINCULAÇÃO -
MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXEÇÃO DE PRÉ-ESCUTIVIDADE. 18-03-2010- ORIGINAL
18/03/2010, 11:55
CADASTRO DE PROTOCOLO - 380843842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002723
17/03/2010, 16:20
VINCULAÇÃO - manifestar-se acerca da execeção de pré-executividade. 12-03-2010. via fax
12/03/2010, 12:15
CADASTRO DE PROTOCOLO - 380843842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002419
11/03/2010, 14:50
VINCULAÇÃO -
01/03/2010, 11:56
CADASTRO DE PROTOCOLO - 302903252 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001850
26/02/2010, 12:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Proc. na mesa da Klebia ( pilha 06 )
16/01/2010, 10:35
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - Processo no armário 06, prateleira 03, Processos que San fez juntada de petições antigas.
07/11/2009, 13:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na CX N° 05 - INTIMAR AUTOR
09/06/2009, 09:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO ARMARIO 06 CAIXA 05 DE EXECUCAO FISCAL
12/05/2009, 13:54
DESPACHO
08/04/2009, 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2009, 12:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CORREIÇÃO
07/04/2009, 13:01
CONCLUSO EM SECRETARIA - processo em conclusão
22/09/2008, 15:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/09/2008, 11:02
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
22/09/2008, 08:27
MANDADO NÃO CUMPRIDO
22/09/2008, 08:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
30/05/2008, 08:44
CITACAO E PENHORA
30/05/2008, 08:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/05/2008, 10:32
MANDADO(S) A CENTRAL - encaminhado a central de mandados. Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.
29/05/2008, 08:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa do EDYNALDO
30/04/2008, 08:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/04/2008, 08:20
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
29/04/2008, 14:46
DESPACHO
29/04/2008, 14:42
CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2008, 14:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/04/2008, 14:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - encaminhado a Dra. Valdeise Bastos. Recebido por: ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.
29/04/2008, 10:46
AUTUAÇÃO
29/04/2008, 07:13
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 103716562