Cumprimento de sentença 0000522-95.2017.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 45.393,61

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

WILSON PRUDENCIO DE MOURA FILHO

Autor

WILSON PRUDENCIO DE MOURA FILHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WOTSON VALADAO DE MOURA

OAB/PA 22229·CPF·Representa: Autor

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/PA 18934·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO

OAB/PA 19709·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAYAN MATTOS BLANDTT

OAB/PA 35352·CPF·Representa: Réu

TIAGO MIRANDA SOARES

OAB/PA 30622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 18:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 02:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 02:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 09:56

Todas as movimentações(226)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 18:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 02:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 02:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 11:31

Expedição de RPV.

14/08/2025, 11:28

Expedição de RPV.

13/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:01

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

01/05/2025, 12:35

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:19

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

22/12/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:28

Juntada de mandado

30/10/2024, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 08:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:06

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:21

Decorrido prazo de WOTSON VALADAO DE MOURA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/01/2024, 12:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/01/2024, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000522-95.2017.8.14.0121. AUTOR: WILSON PRUDENCIO DE MOURA FILHO REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA AV. Pres. Castelo Branco, n.º 635, Santa Luzia do Pará - PA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 1º, § 2º, XXII, do Provimento nº. 006/2006-CJMB c/c Art. 1º do Provimento nº. 006/2009-CJCI, intimem-se as partes para se manifestarem no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. SANTA LUZIA DO PARÁ, data da assinatura digital. Tamires Milena Alves Diretora de Secretaria Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá - PA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santa Luzia do Pará

18/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:48

Juntada de decisão

19/12/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO QUANTO A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADAS. SERVIDOR MUNICIPAL. CARGO EM COMISSÃO. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. DESLIGAMENTO. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS DE RESCISÃO. OMISSÃO NÃO REFUTADA. OBRIGAÇÃO DEIXADA PELO EX-PREFEITO. ART. 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. VENCIMENTOS. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Virtual, a unanimidade, acordam em conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto da eminente relatora. Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

26/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2020, 11:05

Juntada de certidão

29/09/2020, 11:03

Processo migrado do Sistema Libra

29/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 09:44

REMESSA INTERNA

15/09/2020, 10:24

REMESSA INTERNA

14/09/2020, 10:14

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

22/08/2020, 17:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005229520178140121: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10671. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. - Ação Coletiva: N.

22/08/2020, 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2020, 07:54

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2020, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2020, 17:24

CERTIDAO - CERTIDAO

19/04/2020, 17:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2020, 14:17

Mero expediente - Mero expediente

19/02/2020, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 14:17

CONCLUSOS

18/12/2019, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2019, 09:34

CERTIDAO - CERTIDAO

17/12/2019, 17:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2019, 17:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/11/2019, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2019, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

10/11/2019, 10:27

AGUARDANDO PRAZO

01/11/2019, 08:19

AGUARDANDO PRAZO

01/11/2019, 08:19

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2019, 18:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/10/2019, 18:53

CERTIDAO - CERTIDAO

08/10/2019, 18:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2019, 18:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190393636389

24/09/2019, 12:03

Remessa

24/09/2019, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2019, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2019, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190298497722

23/07/2019, 12:32

Remessa - AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/07/2019, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2019, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2019, 12:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/07/2019, 13:04

AGUARDANDO PRAZO

06/02/2019, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/01/2019, 10:47

Concessão em Parte - Concessão em Parte

31/01/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2019, 10:38

CONCLUSOS

17/07/2018, 08:27

CONCLUSOS

09/03/2018, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2017, 16:25

CERTIDAO - CERTIDAO

18/12/2017, 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2017, 16:24

AGUARDANDO PRAZO

11/10/2017, 10:38

AGUARDANDO PRAZO

11/10/2017, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2017, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2017, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2017, 13:30

CONCLUSOS

06/07/2017, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/06/2017, 09:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/04/2017, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2017, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2017, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2017, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2017, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2017, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170156953092

20/04/2017, 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170156987042

20/04/2017, 11:44

Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO

20/04/2017, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2017, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2017, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170156953092

20/04/2017, 11:38

Remessa - SUBSTABELECIMENTO

20/04/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2017, 11:38

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/04/2017, 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2017, 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2017, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2017, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2017, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2017, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170142601166

10/04/2017, 10:22

Remessa - INFORMAÇÕES

10/04/2017, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2017, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2017, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170135660622

05/04/2017, 09:08

Remessa

05/04/2017, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2017, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2017, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170128125565

30/03/2017, 13:38

Remessa - requerimento

30/03/2017, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2017, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2017, 13:38

VISTAS AO ADVOGADO

30/03/2017, 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO (7996416), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA (25102298) no processo 00005229520178140121.

30/03/2017, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

30/03/2017, 11:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/03/2017, 17:19

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

28/03/2017, 16:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2017, 16:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 16:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2017, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2017, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2017, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170120568392

27/03/2017, 12:37

Remessa

27/03/2017, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2017, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2017, 12:37

VISTAS AO ADVOGADO

10/03/2017, 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS (9726330), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA (25102298) no processo 00005229520178140121.

10/03/2017, 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA (5076674), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA (25102298) no processo 00005229520178140121.

10/03/2017, 12:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte WILSON PRUDENCIO DE MOURA FILHO no processo 00005229520178140121.

10/03/2017, 12:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS (9726330), que representa a parte WILSON PRUDENCIO DE MOURA FILHO (25101343) no processo 00005229520178140121.

10/03/2017, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170094007561

10/03/2017, 12:30

Remessa

10/03/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2017, 12:30

AGUARDANDO PRAZO

06/03/2017, 23:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2017, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2017, 11:06

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

23/02/2017, 11:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/02/2017, 15:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/02/2017, 15:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA

21/02/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2017, 09:52

CITACAO - CITACAO

21/02/2017, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2017, 11:10

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

16/02/2017, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2017, 11:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/02/2017, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2017, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2017, 15:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2017, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 15:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/02/2017, 12:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WOTSON VALADÃO DE MOURA (12061130), que representa a parte WILSON PRUDENCIO DE MOURA FILHO (25101343) no processo 00005229520178140121.

01/02/2017, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/02/2017, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA

01/02/2017, 10:23

Petição

•11/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:31

Despacho

•06/08/2025, 11:03

Despacho

•06/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:19

Decisão

•01/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:59

Decisão

•21/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:54

Acórdão

•25/10/2023, 13:21

Decisão

•09/02/2021, 22:09

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:00

Petição

•11/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:31

Despacho

•06/08/2025, 11:03

Despacho

•06/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:19

Decisão

•01/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:59

Decisão

•21/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:54

Acórdão

•25/10/2023, 13:21

Decisão

•09/02/2021, 22:09

Decisão

•02/10/2020, 09:47

Documento de Migração

•29/09/2020, 09:44

Documento de Migração

•29/09/2020, 09:44