Execução Fiscal 0003429-22.2016.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 32.434,20

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 31/01/2024

14/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:50

Decorrido prazo de ICEMEX INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:59

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: O ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ICEMEX INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU PROCESSO Nº:0003429-22.2016.8.14.0107 Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face do requerido qualificado nos autos. É breve relatório. Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a desistência do presente feito, com consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Além disso, verifico que a parte requerida não apresentou contestação/embargos à execução, razão pela qual a homologação da desistência não encontra óbice, por analogia, no § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Decido. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do presente feito e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Intime-se o exequente. Após, arquivar, pois não há interesse recursal ante o pedido de desistência, operando-se a preclusão lógica. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se e arquivem-se. Serve a presente como intimação/ofício. Dom Eliseu/PA, 10 de julho de 2023. Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:26

Extinto o processo por desistência

10/07/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:08

Juntada de Certidão

06/07/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:54

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:10

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 31/01/2024

14/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:50

Decorrido prazo de ICEMEX INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:59

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: O ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ICEMEX INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU PROCESSO Nº:0003429-22.2016.8.14.0107 Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face do requerido qualificado nos autos. É breve relatório. Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a desistência do presente feito, com consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Além disso, verifico que a parte requerida não apresentou contestação/embargos à execução, razão pela qual a homologação da desistência não encontra óbice, por analogia, no § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Decido. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do presente feito e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Intime-se o exequente. Após, arquivar, pois não há interesse recursal ante o pedido de desistência, operando-se a preclusão lógica. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se e arquivem-se. Serve a presente como intimação/ofício. Dom Eliseu/PA, 10 de julho de 2023. Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:26

Extinto o processo por desistência

10/07/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:08

Juntada de Certidão

06/07/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:54

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:36

Decorrido prazo de ICEMEX INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:36

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003429-22.2016.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0003429-22.2016.8.14.0107 para o sistem

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:43

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 14:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00034292220168140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 26. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

24/09/2021, 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2021, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2021, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2021, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/03/2021, 10:59

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

12/03/2021, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2021, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2021, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 01:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/03/2020, 01:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2020, 01:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2020, 01:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2020, 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA para : FRANCISCO JUNIOR

02/03/2020, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA

02/03/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 10:55

CITACAO - CITACAO

02/03/2020, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2019, 10:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/08/2018, 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/08/2018, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2018, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

15/08/2018, 12:11

PROVIDENCIAR CITACAO

21/07/2016, 11:28

PROVIDENCIAR OFICIO

13/07/2016, 11:13

A SECRETARIA

12/07/2016, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2016, 18:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2016, 18:12

CONCLUSOS

10/05/2016, 08:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/05/2016, 11:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/04/2016, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: DIOGO BONFIM FERNANDEZ

29/04/2016, 11:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/04/2016, 11:40

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:37

Despacho

•04/04/2023, 12:54

Sentença

•10/07/2023, 20:45

Sentença

•08/11/2023, 09:26