Execução Fiscal 0000037-31.2003.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.716,80
Órgão julgador
Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO ABIENTE - IBAMA
Autor
IBAMA
Autor
ENIVALDO FURLAN
CPF
762.***.***-10
Mostrar
Reu
MAFUBIL - MADEIRAS FURLAN LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 09:59
Transitado em Julgado em 06/03/2026
09/04/2026, 09:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2026, 13:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2026, 13:22
Decorrido prazo de IBAMA em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:50
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 11:38
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/12/2025, 11:59
Conclusos para julgamento
25/11/2025, 13:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/11/2025, 13:21
Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 16:32
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025, 13:19
Conclusos para despacho
04/07/2024, 08:43
Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 17:46
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 10:03
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 09:59
Transitado em Julgado em 06/03/2026
09/04/2026, 09:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2026, 13:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2026, 13:22
Decorrido prazo de IBAMA em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:50
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 11:38
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/12/2025, 11:59
Conclusos para julgamento
25/11/2025, 13:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/11/2025, 13:21
Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 16:32
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025, 13:19
Conclusos para despacho
04/07/2024, 08:43
Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 17:46
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 10:03
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 10:02
Juntada de identificação de ar
09/10/2023, 08:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023, 08:39
Juntada de identificação de ar
27/07/2023, 12:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023, 12:59
Juntada de Petição de petição
26/12/2022, 18:24
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 08:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2022, 12:01
Conclusos para decisão
19/07/2022, 13:00
Decorrido prazo de IBAMA em 17/03/2022 23:59.
21/03/2022, 04:36
Decorrido prazo de MAFUBIL - MADEIRAS FURLAN LTDA em 17/03/2022 23:59.
21/03/2022, 04:36
Juntada de Petição de Petição
11/03/2022, 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.
11/03/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022, 00:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000037-31.2003.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email:
[email protected]
/ Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000037-31.2003.8.14.0107 para o sistem
09/03/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 08:37
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 08:37
Ato ordinatório praticado
23/02/2022, 11:43
Processo migrado do sistema Libra
24/09/2021, 14:02
PROVIDENCIAR OUTROS
03/08/2021, 11:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2021, 10:08
PROVIDENCIAR OUTROS
05/04/2021, 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/03/2021, 12:00
JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o
11/03/2021, 12:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2021, 12:00
PROVIDENCIAR OUTROS
05/03/2021, 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2019, 11:09
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/08/2019, 11:09
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/08/2019, 11:09
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/08/2019, 11:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/08/2019, 14:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA para : FRANCISCO JUNIOR
28/08/2019, 08:38
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA
28/08/2019, 08:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2019, 14:47
PENHORA - PENHORA
21/08/2019, 14:47
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/08/2018, 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2018, 11:52
Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/08/2018, 11:52
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000373120038140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2939 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
09/11/2017, 09:21
PROVIDENCIAR OUTROS
18/04/2017, 08:55
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/03/2017, 10:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/03/2017, 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2017, 10:57
CONCLUSOS
05/12/2016, 13:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2016, 08:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2016, 10:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2016, 10:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2016, 10:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2016, 15:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160468843061
22/11/2016, 11:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2016, 11:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2016, 11:39
Remessa
22/11/2016, 11:39
Remessa
26/08/2016, 09:01
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
25/08/2016, 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2016, 10:48
PROVIDENCIAR OUTROS
14/09/2015, 12:59
PROVIDENCIAR OUTROS
05/05/2015, 13:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
18/04/2015, 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015, 11:39
Mero expediente - Mero expediente
17/04/2015, 11:39
OUTROS
08/08/2014, 10:53
AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/07/2013, 11:47
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
02/08/2012, 19:53
GABINETE DO JUIZ
08/03/2012, 11:06
AGUARDANDO CONCLUSAO - conclusos META II (9)
20/06/2011, 10:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - em execução fiscal
30/08/2007, 09:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/08/2007, 09:21
AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: PAULO MATOS OLIVEIRA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.
30/08/2007, 00:00
PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
25/04/2007, 13:19
Documentos
Ato Ordinatório
•
23/02/2022, 11:43
Ato Ordinatório
•
08/03/2022, 08:37
Decisão
•
21/09/2022, 12:01
Decisão
•
13/12/2022, 08:17
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 10:02
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 10:03
Despacho
•
25/03/2025, 13:19
Despacho
•
06/08/2025, 13:26
Sentença
•
03/12/2025, 11:59
Sentença
•
16/01/2026, 11:38