Inquérito Policial 0819443-92.2023.8.14.0401 - TJPA

Inquérito Policial 0819443-92.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLEIDSON HENRIQUE SOUZA CORREA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 06:19

Decorrido prazo de BRUNA NATACHA FREITAS GOMES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 06:19

Decorrido prazo de BRUNA NATACHA FREITAS GOMES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de CLEIDSON HENRIQUE SOUZA CORREA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:51

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB. ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº: 0819443-92.2023.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de suposta prática criminosa. O Ministério Público, depois da análise dos autos, entendeu não haver elementos para oferecimento da denúncia, requerendo o arquivamento do feito. É o que importa relatar. Decido: O Ministério Público é o titular da ação penal, cabendo, exclusivamente ao Parquet, deliberar a respeito da conveniência e necessidade de instauração da persecutio criminis. Entendendo que é caso de arquivamento, o juiz deve acolher o parecer do MP. Ante o exposto, acolho a manifestação Ministerial, relativamente a este inquérito, determinando-lhe o arquivamento, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18, do CPP. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e encaminhem-se as armas eventualmente apreendidas ao Comando do Exército nos termos da lei 10.826/2003 e do art. 1º da Resolução nº 134, de 21 de junho de 2011 do CNJ, bem como proceda-se a doação dos objetos, conforme preceituado no manual de bens apreendidos do CNJ. Belém, 25 de outubro de 2023. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher

27/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:12

Determinado o Arquivamento

26/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:12

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:53

Decisão

•26/10/2023, 08:12

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CLEIDSON HENRIQUE SOUZA CORREA em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA NATACHA FREITAS GOMES em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA NATACHA FREITAS GOMES em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDSON HENRIQUE SOUZA CORREA em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Determinado o Arquivamento

Expedição de Outros documentos.

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