Execução de Título Extrajudicial 0868276-53.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0868276-53.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0868276-53.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO Endereço: AV. 16 DE NOVEMBRO Nº 381, 381, BELéM - PA - CEP: 66023-220 Promovido(a): Nome: GLEISON FABIO SANTA BRIGIDA OLIVEIRA Endereço: Travessa WE-76, 42, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-170 SENTENÇA-MANDADO Dispensado o relatório na forma da lei. Intimada a apresentar planilha discriminativa de débito, a parte autora manteve-se inerte, deixando assim de preencher os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUSÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, ARQUIVEM-SE. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081019203466500000092932436 Comprovante_05-04-2023_154146 Procuração 23081019203483900000092940815 Comprovante_06-04-2023_153639 Procuração 23081019203505500000092940818 NOTA PROMISSÓRIA Documento de Comprovação 23081019203524600000092940820 NOTA PROMISSÓRIA.. Documento de Comprovação 23081019203549300000092940822 NOTA PROMISSÓRIA... Documento de Comprovação 23081019203582200000092940823 NOTA PROMISSÓRIA. Documento de Comprovação 23081019203611300000092940825 CONFISSÃO DE DÍVIDA. (1) Documento de Comprovação 23081019203644900000092940826 CONFISSÃO DE DÍVIDA. (2) Documento de Comprovação 23081019203682900000092940828 CONFISSÃO DE DÍVIDA. Documento de Comprovação 23081019203723300000092942230 Despacho Despacho 23081610222183000000093058895 Intimação Intimação 23081610222183000000093058895

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0868276-53.2023.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO Endereço: AV. 16 DE NOVEMBRO Nº 381, 381, BELéM - PA - CEP: 66023-220 Promovido(a): Nome: GLEISON FABIO SANTA BRIGIDA OLIVEIRA Endereço: Travessa WE-76, 42, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-170 DECISÃO-MANDADO De início, oriento o patrono do exequente que ações desta natureza devem ser cadastradas como EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL e não como PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL., este último pertinente à ação de conhecimento. Cancele-se a audiência designada automaticamente. Concedo prazo de 15 dias para que o exequente emende a inicial apresentando planilha discriminativa de débito, sob pena de extinção. Apresentada a planilha: 1) CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) pagamento do valor atualizado da dívida exequenda, sob pena de penhora. 2) Decorrido o prazo sem pagamento e não estando a atualização da dívida defasada há mais de seis meses, remeta-se os autos conclusos para decisão a fim de que seja realizada tentativa de bloqueio do valor exequendo via Sisbajud. 3) Caso a atualização da dívida esteja defasada há mais seis meses: 3.1) Estando a parte executada patrocinada por advogado, intime-a, por ato ordinatório, a apresentar cálculo atualizado da dívida para fins de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3.2) Tratando-se de jus postulandi, proceda a Secretaria com o cálculo de atualização da dívida. 3.3) Juntado o cálculo, remetam-se os autos conclusos para decisão para a mesma finalidade mencionada no item 2. 3.4) Não apresentado o cálculo pelo patrono da parte exequente, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Silenciando o exequente, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081019203466500000092932436 Comprovante_05-04-2023_154146 Procuração 23081019203483900000092940815 Comprovante_06-04-2023_153639 Procuração 23081019203505500000092940818 NOTA PROMISSÓRIA Documento de Comprovação 23081019203524600000092940820 NOTA PROMISSÓRIA.. Documento de Comprovação 23081019203549300000092940822 NOTA PROMISSÓRIA... Documento de Comprovação 23081019203582200000092940823 NOTA PROMISSÓRIA. Documento de Comprovação 23081019203611300000092940825 CONFISSÃO DE DÍVIDA. (1) Documento de Comprovação 23081019203644900000092940826 CONFISSÃO DE DÍVIDA. (2) Documento de Comprovação 23081019203682900000092940828 CONFISSÃO DE DÍVIDA. Documento de Comprovação 23081019203723300000092942230

27/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Audiência de Una do dia 16/11/2023 09:30 cancelada.

Publicado Despacho em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

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