Tutela Cautelar Antecedente 0862786-26.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

MONACO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

RICARDO TURBINO NEVES

OAB/MT 12454·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MORESCHI

OAB/MT 11686·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MONACO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:39

Apensado ao processo 0887225-57.2025.8.14.0301

30/09/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 29/09/2025

30/09/2025, 10:23

Juntada de despacho

09/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MONACO VEICULOS LTDA Tendo em vista a APELAÇÃO TEMPESTIVA juntada aos autos (ID 64877480), diga a parte apelada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). De ordem, em 29 de junho de 2022 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR 9ª VARA CÍVEL E EMPRE Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 9ª Vara Cível e Empresarial [Liminar ] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de apelação

08/06/2022, 12:14

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:39

Apensado ao processo 0887225-57.2025.8.14.0301

30/09/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 10:55

Decisão

•19/10/2018, 11:35

Transitado em Julgado em 29/09/2025

30/09/2025, 10:23

Juntada de despacho

09/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MONACO VEICULOS LTDA Tendo em vista a APELAÇÃO TEMPESTIVA juntada aos autos (ID 64877480), diga a parte apelada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). De ordem, em 29 de junho de 2022 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR 9ª VARA CÍVEL E EMPRE Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 9ª Vara Cível e Empresarial [Liminar ] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de apelação

08/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:54

Publicado Decisão em 18/05/2022.

19/05/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos por MONACO VEÍCULOS LTDA contra sentença de id 53021161.. Manifestação do embargado no evento 56618375. Diante da tempestividade dos recursos de embargos de declaração e passo a analisá-lo. A embargante no evento 54419238 aponta contradição da fundamentação na sentença aplicando norma voltada a interrupção de serviço em caso de inadimplemento. Conforme dispõe o artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração constituem recurso que visa c

17/05/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:46

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:45

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 15:45

Juntada de Certidão

20/04/2022, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 15:52

Decorrido prazo de MONACO VEICULOS LTDA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:43

Decorrido prazo de MONACO VEICULOS LTDA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:01

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 0862786-26.2018.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. MÔNACO VEÍCULOS LTDA ajuizou a presente TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE em face de CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA. Alega a autora que uma de suas concessionárias é a Mônaco Veículos Ltda, que funciona na Avenida Pedro Alvares Cabral e que no dia 11/10/2018 recebeu carta contendo “AVISO DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA”, sendo informada que a ré iria desligar temporariamente o fornecimento de energia na unidade c

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:43

Julgado improcedente o pedido

08/03/2022, 08:43

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 14:30

Juntada de Certidão

24/07/2020, 15:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/07/2020, 15:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/07/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 11:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:44

Decorrido prazo de MONACO VEICULOS LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2020, 21:30

Conclusos para decisão

03/04/2020, 00:11

Juntada de Certidão

03/04/2020, 00:10

Decorrido prazo de MONACO VEICULOS LTDA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:09

Juntada de Petição de contestação

19/08/2019, 11:33

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 11:31

Audiência conciliação realizada para 06/08/2019 09:30 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

06/08/2019, 11:27

Decorrido prazo de MONACO VEICULOS LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:19

Decorrido prazo de MONACO VEICULOS LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:36

Juntada de ato ordinatório

14/05/2019, 12:36

Audiência conciliação designada para 06/08/2019 09:30 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

14/05/2019, 12:35

Movimento Processual Retificado

14/05/2019, 12:29

Conclusos para decisão

14/05/2019, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2019, 11:35

Conclusos para decisão

07/03/2019, 11:59

Juntada de certidão

07/03/2019, 11:59

Decorrido prazo de MONACO VEICULOS LTDA em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 00:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2018, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2018, 13:26

Expedição de Mandado.

19/10/2018, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2018, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 12:32

Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2018, 11:35

Conclusos para decisão

19/10/2018, 10:00

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

18/10/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 10:56

Juntada de ato ordinatório

18/10/2018, 10:55

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 19:59

Decisão

•14/05/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 12:36

Decisão

•19/06/2020, 21:30

Decisão

•21/06/2020, 13:00

Sentença

•08/03/2022, 08:43

Decisão

•16/05/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:47

Despacho

•23/10/2024, 11:54

Acórdão

•13/08/2025, 09:38

Acórdão

•13/08/2025, 09:56