Execução de Título Extrajudicial 0894421-49.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 47.342,98

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 04/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 04/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:54

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:29

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:41

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:32

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:22

Juntada de cálculo judicial

01/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 05/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:26

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:38

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 04/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 04/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:54

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:29

Decisão

•25/07/2025, 11:33

22/04/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:29

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:41

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:32

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:22

Juntada de cálculo judicial

01/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 05/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:26

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:33

Não conhecidos os embargos de declaração

25/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:39

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

11/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:44

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2025, 00:00

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 09:51

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 02:43

Publicado Intimação em 20/02/2025.

22/02/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:53

Juntada de Certidão

18/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 23:55

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:33

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 15:50

Publicado Decisão em 27/01/2025.

03/02/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:40

Embargos de declaração acolhidos

23/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:09

Juntada de Certidão

14/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2024, 22:01

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 16/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:43

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 05:22

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 11/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

09/10/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:19

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2024, 20:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 10:55

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:40

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:58

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:55

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/07/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 12:59

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:52

Juntada de Certidão

16/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:25

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 13/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:36

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:59

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:20

Publicado Despacho em 29/05/2024.

30/05/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0894421-49.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: M. M PRODUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., Considerando a planilha retificada, intime-se o reclamado para efetuar o pagamento em até 03 (três) dias, sob pena de constrição judicial. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:35

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:35

Publicado Decisão em 07/05/2024.

11/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 01:12

Conclusos para despacho

09/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M. M PRODUÇÕES LTDA. EXECUTADO: OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº. 0894421-49.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada sob a alegação de iliquidez e incerteza do título executivo extrajudicial no qual se funda a ação. Analisando os autos, verifico que o documento apresentado pelo Exequente configura título executivo extrajudicial (contrato de prestação de serviço), conforme dispõe o art. 784 do CPC, preenchendo todos os requisitos. Quanto à planilha de débito apresentada como documento comprobatório do débito pleiteado, verifico que merece prosperar apenas a irresignação quanto à inclusão de honorários advocatícios. A cobrança de honorários advocatícios não é admitida, em sede de Juizados Especiais, em ações como a do presente caso, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995). Desse modo, verifico que merecem prosperar em parte as alegações da Exceção de pré-executividade ora analisada, apenas no tocante à retificação da planilha de débito apresentada. Ante o exposto, RECEBO A PRESENTE EXCEÇÃO, NO ENTANTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente o valor atualizado do débito exequendo, retificando a planilha apresentada, excluindo do cálculo a parcela correspondente a honorários advocatícios, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Atendido o item anterior ou decorrido o prazo, certificar o que houver. Em seguida, faça a conclusão. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/05/2024, 13:53

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:43

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0894421-49.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: M. M PRODUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0894421-49.2023.8.14.0301, em que M. M PRODUCOES LTDA - EPP move em desfavor de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA, de ordem deste juízo, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para, querendo, oferecer as contrarrazões à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ID 105330359, opostos pela parte Reclamada, no prazo de 15 dias, por meio de advogado devidamente habilitado. Belém, 7 de dezembro de 2023. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: M. M PRODUCOES LTDA - EPP Via PJE e DJE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO Via PJE e DJE

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 20:51

Decorrido prazo de OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA em 24/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:30

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:39

Decorrido prazo de M. M PRODUCOES LTDA - EPP em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 10:50

Desentranhado o documento

10/11/2023, 10:50

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M.M PRODUÇÕES LTDA - EPP. EXECUTADA: OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA (TROIKA MARKETING). DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0894421-49.2023.8.14.0301. Vistos, etc., 1. Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se o ocorrido e intime-se a parte Credora, via sistema PJE ou correios, para indicar bens penhoráveis (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 829, §1º e §2º, 835 e 842, do CPC, expedindo-se o mandado respectivo com ordem de penhora e avaliação a ser cumprida por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte Executada, utilizando-se o Oficial de Justiça de uma via do mandado já expedido. 4. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada posteriormente pela secretaria da Vara, ocasião em que o Devedor poderá, querendo, oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado n. 126 do FONAJE), ficando a parte Exequente advertida de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 10:36

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:51

Decisão

•18/02/2025, 11:25

Decisão

•23/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:17

Decisão

•17/09/2024, 10:55

Despacho

•16/07/2024, 14:59

Despacho

•11/07/2024, 13:02

Despacho

•27/05/2024, 13:20

Decisão

•03/05/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:23

Decisão

•26/10/2023, 10:36