Agravo em Recurso Especial 0003804-28.2019.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.233.497,69

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás 1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

RIO MAGUARI SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC RAMIRO BENTES

OAB/PA 3934·CPF·Representa: Autor

OMAR FARAH FREIRE

OAB/PA 20076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Retirada de pauta - Petição Nº 00767231/2025 - AgInt no AREsp 2975747/PA

11/11/2025, 01:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

04/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1072078/2025

04/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1072078/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 04/11/2025

04/11/2025, 17:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:27

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00767231/2025 - AgInt no AREsp 2975747/PA

22/10/2025, 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/10/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025 Petição Nº 767231/2025 - AgInt

15/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:25

Todas as movimentações(34)

Retirada de pauta - Petição Nº 00767231/2025 - AgInt no AREsp 2975747/PA

11/11/2025, 01:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

04/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1072078/2025

04/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1072078/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 04/11/2025

04/11/2025, 17:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:30

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:27

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00767231/2025 - AgInt no AREsp 2975747/PA

22/10/2025, 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/10/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025 Petição Nº 767231/2025 - AgInt

15/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0767231 - AgInt no AREsp 2975747 - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

13/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 976262/2025

13/10/2025, 11:55

Protocolizada Petição 976262/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 11:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/08/2025 Petição Nº 767231/2025 -

26/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 767231/2025. Publicação prevista para 26/08/2025)

22/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 767231/2025

22/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 767231/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2025

22/08/2025, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de RIO MAGUARI SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

28/07/2025, 21:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 637056/2025

10/07/2025, 15:51

Protocolizada Petição 637056/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/07/2025

10/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2025, 10:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:53

Despacho

•27/06/2025, 15:53

Acórdão

•27/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:53

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/06/2025, 15:53

Decisão

•27/06/2025, 15:53

Decisão

•27/06/2025, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•27/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:53

Sentença

•27/06/2025, 15:53

Apelação

•27/06/2025, 15:52

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:53

Despacho

•27/06/2025, 15:53

Acórdão

•27/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:53

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/06/2025, 15:53

Decisão

•27/06/2025, 15:53

Decisão

•27/06/2025, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•27/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:53

Sentença

•27/06/2025, 15:53

Apelação

•27/06/2025, 15:52

Apelação

•27/06/2025, 15:52

Apelação

•27/06/2025, 15:52

Contrarrazões

•27/06/2025, 15:52