Recurso Especial 0003804-28.2019.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.233.497,69

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás 1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RIO MAGUARI SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Autor

RIO MAGUARI SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC RAMIRO BENTES

OAB/PA 3934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

RIO MAGUARI SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Autor

RIO MAGUARI SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:30

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

18/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:24

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:30

Publicado Decisão em 27/03/2025.

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 15:40

Decisão

•24/03/2025, 12:23

27/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

18/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:19

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:55

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 12:02

Recurso Extraordinário não admitido

10/12/2024, 16:27

Recurso Especial não admitido

10/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2024, 08:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 20:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:11

Publicado Acórdão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:00

Conhecido o recurso de RIO MAGUARI SERVIÇOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (APELANTE) e não-provido

16/09/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 10:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 13:55

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:55

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:08

Conhecido o recurso de RIO MAGUARI SERVIÇOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (APELANTE) e não-provido

26/10/2023, 07:01

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:48

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de parecer

28/01/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2023, 08:43

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/02/2022, 12:51

Determinação de redistribuição por prevenção

01/02/2022, 11:50

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 11:32

Recebidos os autos

26/01/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:24

Decisão

•13/12/2024, 15:55

Decisão

•10/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 07:54

Acórdão

•16/09/2024, 17:00

Acórdão

•16/09/2024, 16:32

Despacho

•19/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:23

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/03/2025, 15:40

Decisão

•24/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:24

Decisão

•13/12/2024, 15:55

Decisão

•10/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 07:54

Acórdão

•16/09/2024, 17:00

Acórdão

•16/09/2024, 16:32

Despacho

•19/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:23

Decisão

•26/10/2023, 11:08

Decisão

•26/10/2023, 07:01

Decisão

•23/01/2023, 08:43

Decisão

•01/02/2022, 11:50

Documento de Migração

•25/11/2021, 10:27

Documento de Migração

•25/11/2021, 10:27

Documento de Migração

•25/11/2021, 10:26

Documento de Migração

•25/11/2021, 10:26

Documento de Migração

•25/11/2021, 10:26