Procedimento Comum Cível 0015135-91.2016.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 563.504,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA TERRA SANTA LTDA

Autor

LADY DAYANA MORAES AFONSO DANTAS

CPF

Reu

ALESSANDRO DANTAS DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO

OAB/SP 135223·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEDROSO

OAB/PA 17594·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:18

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:52

Declarada suspeição por ANA PRISCILA DA CRUZ DIAS

20/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de LADY DAYANA MORAES AFONSO DANTAS em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 07:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO DANTAS DE ARAUJO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de LADY DAYANA MORAES AFONSO DANTAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO DANTAS DE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:44

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:18

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:36

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 11:52

Decisão

•20/08/2025, 14:10

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:52

Declarada suspeição por ANA PRISCILA DA CRUZ DIAS

20/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de LADY DAYANA MORAES AFONSO DANTAS em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 07:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO DANTAS DE ARAUJO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de LADY DAYANA MORAES AFONSO DANTAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO DANTAS DE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:44

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz de Direito Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº. 001/2018-GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, e da Portaria nº. 1833/2020-GP, que estabelece o sistema de digitalização e virtualização de processos judiciais no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários e a prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema Pje, tendo mantido sua numeração original. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade a sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico Pje. Assim, nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº. 006/2006-CJRMB, intimem-se as partes para manifestarem quanto aos documentos juntados aos autos eletrônicos, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-as da necessidade de acompanhamento do feito através do sistema Pje. Após, arquivem-se os autos físicos com as cautelas de estilo. Redenção-PA, data registrada no sistema.

27/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:28

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2022, 13:46

Juntada de documento de migração

27/07/2022, 13:46

Juntada de documento de migração

27/07/2022, 13:46

OUTROS

13/07/2022, 12:43

OUTROS

21/06/2022, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2022, 10:35

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2022, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2022, 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/02/2022, 08:33

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL

28/10/2020, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2020, 13:02

CONCLUSOS

06/02/2020, 12:15

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

06/02/2020, 11:57

A SECRETARIA

06/02/2020, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2020, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2020, 11:57

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL

05/02/2020, 11:21

OUTROS

04/10/2019, 11:36

REMESSA A OUTRA COMARCA

26/09/2019, 10:30

A SECRETARIA

24/09/2019, 12:36

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

24/09/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2019, 12:27

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/09/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 12:25

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL

12/06/2019, 13:31

A SECRETARIA

07/06/2019, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2019, 11:51

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL

06/05/2019, 13:11

OUTROS

26/04/2019, 09:23

APENSAR PROCESSO

26/04/2019, 09:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2019, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2019, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2019, 09:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/04/2019, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2019, 09:11

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL

23/04/2019, 08:35

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL

10/04/2019, 08:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/04/2019, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2019, 14:54

CONCLUSOS

02/04/2019, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2019, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 08:45

CONCLUSOS

02/05/2018, 22:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2018, 11:47

OUTROS

17/04/2018, 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/04/2018, 10:44

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO para Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO para Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, do JUIZ RESPONDENDO: ANDREY MAGALHAES BARBOSA para JUIZ RESPONDENDO: ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Justificativa: Conforme decisão judicial

16/04/2018, 11:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/04/2018, 11:23

À DISTRIBUIÇÃO

16/04/2018, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2018, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2018, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2018, 11:26

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

20/02/2018, 09:26

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

31/03/2017, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2017, 08:36

OUTROS

27/03/2017, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2017, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170052499903

10/02/2017, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2017, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2017, 09:56

Remessa

10/02/2017, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2017, 10:00

OUTROS

13/01/2017, 13:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/01/2017, 13:00

P/ AUTUACAO

05/12/2016, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

02/12/2016, 14:01

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

02/12/2016, 14:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2016, 14:01

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

02/12/2016, 14:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: ANDREY MAGALHAES BARBOSA

02/12/2016, 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160476144930

25/11/2016, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2016, 16:10

Remessa

25/11/2016, 16:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

11/11/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2016, 11:33

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:28

Documento de Migração

•27/07/2022, 13:46