Recurso Especial 0013006-75.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 56.271,26

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Partes do Processo

MARIO HENRIQUE PINTO MARQUES

CPF

Autor

MARIO HENRIQUE PINTO MARQUES

Autor

JORGE FURTADO FIGUEIRO

CPF

Reu

JORGE FURTADO FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR CAMPOS DAS NEVES

OAB/PA 13995·CPF·Representa: Autor

LUCIA DE FATIMA CORDOVIL

OAB/PA 14485·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Autor

FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 12793·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2026, 17:12

Baixa Definitiva

27/02/2026, 17:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2026, 15:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 15:48

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE PINTO MARQUES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:06

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:12

Recurso Especial não admitido

21/01/2026, 18:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2025, 13:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/10/2025, 13:52

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de JORGE FURTADO FIGUEIRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:37

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2026, 17:12

Baixa Definitiva

27/02/2026, 17:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2026, 15:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 15:48

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 09:12

Decisão

•21/01/2026, 18:00

27/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE PINTO MARQUES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:06

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:12

Recurso Especial não admitido

21/01/2026, 18:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2025, 13:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/10/2025, 13:52

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de JORGE FURTADO FIGUEIRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de JORGE FURTADO FIGUEIRO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:14

Publicado Acórdão em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2025, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de JORGE FURTADO FIGUEIREDO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de JORGE FURTADO FIGUEIREDO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:01

Publicado Ementa em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 05:40

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/05/2025, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual

24/11/2024, 19:49

Juntada de Certidão

15/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de JORGE FURTADO FIGUEIREDO em 09/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE PINTO MARQUES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:11

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 12:09

Conclusos ao relator

24/11/2023, 13:22

Juntada de Certidão

24/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE PINTO MARQUES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de JORGE FURTADO FIGUEIREDO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:26

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:37

Conclusos ao relator

25/11/2022, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2022, 09:48

Declarada incompetência

24/11/2022, 13:24

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:14

Recebidos os autos

21/11/2022, 09:10

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:21

Acórdão

•16/09/2025, 10:46

Acórdão

•15/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:26

Acórdão

•27/05/2025, 13:45

Despacho

•14/06/2024, 12:18

Despacho

•14/06/2024, 12:09

Despacho

•26/10/2023, 11:47

Despacho

•26/10/2023, 09:37

Decisão

•24/11/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 07:51

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/01/2026, 09:12

Decisão

•21/01/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:21

Acórdão

•16/09/2025, 10:46

Acórdão

•15/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:26

Acórdão

•27/05/2025, 13:45

Despacho

•14/06/2024, 12:18

Despacho

•14/06/2024, 12:09

Despacho

•26/10/2023, 11:47

Despacho

•26/10/2023, 09:37

Decisão

•24/11/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 07:51

Sentença

•07/07/2022, 14:07

Sentença

•06/07/2022, 14:13