Recurso Especial 0006873-48.2013.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.070,12

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Revisional de Aluguel · 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CLARO S.A

CNPJ

Autor

OVIDIO DA SILVA LISBOA

Reu

OVIDIO DA SILVA LISBOA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG 80051·CPF·Representa: Autor

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Autor

ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO

OAB/PA 16392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

12/03/2024, 10:38

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de OVIDIO DA SILVA LISBOA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:26

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:10

Todas as movimentações(206)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

12/03/2024, 10:38

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de OVIDIO DA SILVA LISBOA em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 10:30

Despacho

•29/02/2024, 08:01

12/03/2024, 00:26

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 08:26

Recurso Especial não admitido

17/12/2023, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2023, 14:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de OVIDIO DA SILVA LISBOA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:33

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2023, 14:46

Deliberado em Sessão - Retirado

02/10/2023, 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

28/09/2023, 12:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 12:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/02/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/12/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 09:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/12/2021, 18:40

Publicado Ementa em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:54

Conhecido o recurso de CLARO S.A - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE) e não-provido

07/12/2021, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/11/2021, 11:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:39

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:01

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 14:01

Decorrido prazo de CLARO S.A em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:33

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 11:27

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 10:34

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 17:47

Juntada de

27/01/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 15:03

Processo migrado do Sistema Libra

27/01/2021, 15:03

REMESSA INTERNA

02/12/2020, 16:46

Remessa

01/12/2020, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 228 fls

28/06/2018, 11:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/06/2018, 11:03

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição

27/06/2018, 11:27

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: REDISTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO DO DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, CONFORME PORTARIA Nº 61/2018-SJ, DE 21/06/2018, O QUAL FOI LOTADO NA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, ASSUMINDO O ACERVO REMANESCENTE EM NOME DA DESA. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, NOS TERMOS DO ART. 114 DO RITJE/PA E DA PORTARIA 2717/2018-GP.

27/06/2018, 11:27

Remessa

26/06/2018, 14:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

05/04/2018, 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

05/04/2018, 09:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/04/2018, 09:40

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe Agravo de Instrumento para Classe Apelação, de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática para atender ao CA 318825. Ordem de Serviço 002/2018

05/04/2018, 09:40

Definitivo - .

10/12/2017, 13:02

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - 1 vol. 199 fls.

10/12/2017, 13:01

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

10/12/2017, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2017, 13:01

AGUARDANDO PRAZO

25/10/2017, 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/10/2017, 09:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/10/2017, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - #7 DM Não Conhecimento

17/10/2017, 14:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/10/2017, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/10/2017, 13:52

Não Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento

11/10/2017, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 12:16

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Com 1 volume.

01/08/2017, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2017, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/07/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2017, 13:21

Mero expediente - Mero expediente

18/07/2017, 13:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/07/2017, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/05/2017, 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 221 folhas, em 01 volume.

22/05/2017, 14:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068734820138140049: - Classe Antiga: 202, Classe Nova: 198. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Processo 1º Grau removido: 00068734820138140049 - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PREVENÇÃO AO AI DOC. 2014.04584321-49, ART. 930, P.U. DO CPC.. - Ação Coletiva: N.

18/05/2017, 14:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00068734820138140049 - DOCUMENTO 20140458432149 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET

18/05/2017, 14:44

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/05/2017, 14:44

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

18/05/2017, 14:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 VOLUME C/ 197 FLS.

08/02/2017, 08:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/02/2017, 09:55

A SECRETARIA

02/02/2017, 09:55

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA para DESEMBARGADOR RELATOR: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO DESPACHO DO RELATOR, EM RAZÃO DA PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART.43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº/2016 E PORTARIA 0142/2017.

26/01/2017, 13:24

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/01/2017, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 10:19

Mero expediente - Mero expediente

13/01/2017, 10:19

À DISTRIBUIÇÃO

13/01/2017, 10:15

Mero expediente - Mero expediente

13/01/2017, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 10:14

CONCLUSOS

19/10/2016, 09:48

CONCLUSOS

09/05/2016, 08:54

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

26/04/2016, 12:55

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, JUSTIFICATIVA: Em cumprimento da Ordem de Serviço 03/2016 - VP DJE 10/03/2016

14/03/2016, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Em face ao provimento dos cargos de Desembargador deste E. Tribunal e, considerando que a sala n.111 necessita ser desocupada para reformas, bem como o acervo que deverá ser entregue ao Relator a ser designado pela Administração deste Órgão. Encaminho o feito para a Secretaria de Origem.

24/02/2016, 17:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2015, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 10:42

Remessa

23/10/2015, 18:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2015, 18:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2015, 18:26

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

16/10/2015, 10:08

PROVIDENCIAR RESENHA

14/10/2015, 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2015, 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/10/2015, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 08:37

Negação de Seguimento - Negação de Seguimento

14/10/2015, 08:37

PESQUISA

16/07/2015, 09:27

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

15/07/2015, 10:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SONIA BRAGA SADALA (4068603), que representa a parte CLARO S/A (6209737) no processo 00068734820138140049.

15/07/2015, 10:15

PROVIDENCIAR CERTIDOES

08/07/2015, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2015, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2015, 10:40

AGUARDANDO JUNTADA

07/07/2015, 08:38

Remessa

06/07/2015, 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2015, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2015, 17:53

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO P M BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO, JUSTIFICATIVA: Correção do Gabinete e Relator para o pleno cumprimento da Ordem de Serviço 10/2015 - VP de 08/06/2015 DJE 5.751

30/06/2015, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2015, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2015, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2015, 13:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2015, 13:00

Mero expediente - Mero expediente

25/06/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2015, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol. 181 fls.

24/06/2015, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

23/06/2015, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2015, 14:38

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2015, 14:38

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de ELENA FARAG para DESEMBARGADOR RELATOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, JUSTIFICATIVA: Em cumprimento da Ordem de Serviço 10/2015 - VP de 08/06/2015 DJE 5.751

22/06/2015, 14:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/06/2015, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 10:29

PROVIDENCIAR RESENHA

19/06/2015, 10:09

PROVIDENCIAR RESENHA

19/06/2015, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2015, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2015, 10:33

Remessa

28/05/2015, 19:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2015, 19:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2015, 19:07

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

11/03/2015, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2015, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2015, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2015, 10:34

Remessa

02/03/2015, 17:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2015, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2015, 17:40

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

26/02/2015, 09:18

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/02/2015, 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/02/2015, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

19/02/2015, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 13:16

PESQUISA - REVISIONAL DE ALUGUEL

14/11/2014, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

27/08/2014, 08:47

CONCLUSOS AO RELATOR

13/08/2014, 08:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/08/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/08/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

04/08/2014, 13:36

A SECRETARIA

04/08/2014, 11:00

AUTUAÇÃO

04/08/2014, 11:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430353073

01/08/2014, 20:00

CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 19:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

01/08/2014, 14:00

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 1850 - ELENA FARAG

01/08/2014, 12:00

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

01/08/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:01

Decisão

•18/12/2023, 18:23

Decisão

•17/12/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 08:32

Acórdão

•26/10/2023, 14:14

Acórdão

•26/10/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:33

Acórdão

•07/12/2021, 12:51

Despacho

•11/11/2021, 13:39

Despacho

•17/08/2021, 11:33

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/02/2024, 10:30

Despacho

•29/02/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:01

Decisão

•18/12/2023, 18:23

Decisão

•17/12/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 08:32

Acórdão

•26/10/2023, 14:14

Acórdão

•26/10/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:33

Acórdão

•07/12/2021, 12:51

Despacho

•11/11/2021, 13:39

Despacho

•17/08/2021, 11:33

Despacho

•17/08/2021, 11:27

Documento de Migração

•27/01/2021, 15:03

Documento de Migração

•27/01/2021, 15:03

Documento de Migração

•27/01/2021, 15:03

Documento de Migração

•27/01/2021, 15:03

Documento de Migração

•27/01/2021, 15:03