Agravo em Recurso Especial 0011406-50.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

RENILDO JOSE ZUCATELLI

CPF

Autor

ROMILDO ZUCATELI

CPF

Autor

POSTO ZUCATELLI LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO ZUCATELLI

CPF

Autor

BANCO SISTEMA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO BANDEIRA

OAB/DF 62758·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

GILMAR CAETANO

OAB/PA 5307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1084429/2025 - EDcl

12/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1084429 - EDcl no AREsp 2980828 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:30

Embargos de Declaração de ANTONIO ZUCATELLI Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01084429/2025 - EDcl no AREsp 2980828/PA

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 67458/2026

02/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 67458/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 02/02/2026

02/02/2026, 19:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:26

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01084429/2025 - EDcl no AREsp 2980828/PA

03/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

19/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1129472/2025

18/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1129472/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 17:57

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1084429/2025 - EDcl

12/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 14:30

11/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1084429 - EDcl no AREsp 2980828 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:30

Embargos de Declaração de ANTONIO ZUCATELLI Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01084429/2025 - EDcl no AREsp 2980828/PA

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 67458/2026

02/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 67458/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 02/02/2026

02/02/2026, 19:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:26

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01084429/2025 - EDcl no AREsp 2980828/PA

03/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

19/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1129472/2025

18/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1129472/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 17:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/11/2025 Petição Nº 1084429/2025 -

11/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1084429/2025. Publicação prevista para 11/11/2025)

07/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1084429/2025

06/11/2025, 22:01

Protocolizada Petição 1084429/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 21:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 14:30

Não conhecido o recurso de RENILDO JOSE ZUCATELLI, ROMILDO ZUCATELI, POSTO ZUCATELLI LTDA e ANTONIO ZUCATELLI , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:03

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

19/08/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

19/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

13/08/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

13/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2025, 14:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/07/2025, 16:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 20:20

Acórdão

•04/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:02

Acórdão

•04/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:01

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•04/07/2025, 16:01

Sentença

•04/07/2025, 16:01