Procedimento Comum Cível 0803380-88.2018.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.196,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:41

Determinação de arquivamento

24/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDIL QUARESMA DA CONCEICAO em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDIL QUARESMA DA CONCEICAO em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDIL QUARESMA DA CONCEICAO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

21/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO COMARCA DE ABAETETUBA 1ª VARA CÍVEL INFÂNCIA E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009-CJCI, uso do presente para INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, através de seus advogados habilitados nos autos, para INFORMAR acerca do retorno dos autos do 2º grau, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Abaetetuba (PA), 17 de maio de 2023. << Documento assinado digitalmente >> MARILZA NUNES DA S

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:02

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:41

Determinação de arquivamento

24/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:43

Documentos

Documento de Comprovação

•05/12/2018, 08:11

Despacho

•10/01/2019, 12:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDIL QUARESMA DA CONCEICAO em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDIL QUARESMA DA CONCEICAO em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDIL QUARESMA DA CONCEICAO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

21/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO COMARCA DE ABAETETUBA 1ª VARA CÍVEL INFÂNCIA E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009-CJCI, uso do presente para INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, através de seus advogados habilitados nos autos, para INFORMAR acerca do retorno dos autos do 2º grau, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Abaetetuba (PA), 17 de maio de 2023. << Documento assinado digitalmente >> MARILZA NUNES DA S

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:02

Juntada de despacho

02/03/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ABAETETUBA APELADO: SEBASTIAO EDIL QUARESMA DA CONCEICAO RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – FGTS – CONTRATO TEMPORÁRIO – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – POSSIBILIDADE – CONFIGURADO PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE O FIM DO CONTRATO TIDO COMO NULO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO RELAT Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0803380-88.2018.8.14.0070

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II- Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões caso manifeste interesse; III - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; IV- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. _________

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDIL QUARESMA DA CONCEICAO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDIL QUARESMA DA CONCEICAO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 03:31

Juntada de Petição de apelação

25/05/2021, 15:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDIL QUARESMA DA CONCEICAO em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:25

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 09:45

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 09:45

Juntada de Petição de certidão

22/03/2021, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 29/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 04:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 14:09

Conclusos para despacho

15/05/2020, 12:40

Cancelada a movimentação processual

15/05/2020, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2020, 09:44

Juntada de Petição de certidão

06/02/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 13:19

Juntada de Petição de contestação

24/05/2019, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 12:49

Conclusos para decisão

05/12/2018, 08:11

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 08:11

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 13:19

Despacho

•15/05/2020, 14:09

Sentença

•26/04/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:05

Despacho

•08/03/2022, 08:24

Despacho

•08/03/2022, 08:53

Acórdão

•30/11/2022, 13:57

Acórdão

•30/11/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:02

Despacho

•24/04/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:41