Execução Fiscal 0800203-82.2023.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 174.594,15

Órgão julgador

Vara Única de Santa Maria do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEONAN R DE LIMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 11:07

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

07/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:54

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 11:53

Juntada de identificação de ar

16/08/2024, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 08:17

Todas as movimentações(32)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 11:07

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

07/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 11:07

Despacho

•14/07/2025, 11:48

20/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:54

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 11:53

Juntada de identificação de ar

16/08/2024, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0800203-82.2023.8.14.0057 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: LEONAN R DE LIMA LTDA Endereço: TRV AGOSTINHO MACIEL, 818, CENTRO, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 DECISÃO / MANDADO Intime-se o exequente para o recolhimento das custas referentes às diligências do oficial de justiça. Decorrido o prazo sem efetivo recolhimento, certifique-se e retornem os autos conclusos. Recolhidas as custas, retornem os autos conclusos. Santa Maria do Pará, data de assinatura no sistema. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/06/2023, 08:56

Juntada de Certidão

13/06/2023, 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/05/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:44

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 16:41

Despacho

•14/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:53

Decisão

•12/06/2024, 14:28

Decisão

•26/10/2023, 18:39

Decisão

•22/09/2023, 17:30