Apelação / Remessa Necessária 0849236-56.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DANIELE MACAPUNA SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2026, 09:26

Baixa Definitiva

27/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de DANIELE MACAPUNA SOARES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2025

02/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:44

Conhecido o recurso de DANIELE MACAPUNA SOARES - CPF: 793.094.292-91 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e não-provido

29/10/2025, 21:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 15:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/09/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:33

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2026, 09:26

Baixa Definitiva

27/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de DANIELE MACAPUNA SOARES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 03/11/2025.

Documentos

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 12:49

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 12:49

03/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2025

02/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:44

Conhecido o recurso de DANIELE MACAPUNA SOARES - CPF: 793.094.292-91 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e não-provido

29/10/2025, 21:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 15:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/09/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/04/2025, 11:53

Conclusos para decisão

14/01/2025, 07:51

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 07:51

Recebidos os autos

04/10/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 11:51

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 12:49

Decisão

•08/11/2021, 12:46

Decisão

•06/12/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:56

Decisão

•23/03/2022, 11:31

Decisão

•28/09/2023, 07:21

Decisão

•28/09/2023, 11:31

Sentença

•02/08/2024, 09:45

Sentença

•13/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:33

Decisão

•11/04/2025, 11:53

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 12:49

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 12:49

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 12:49

Decisão

•08/11/2021, 12:46

Decisão

•06/12/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:56

Decisão

•23/03/2022, 11:31

Decisão

•28/09/2023, 07:21

Decisão

•28/09/2023, 11:31

Sentença

•02/08/2024, 09:45

Sentença

•13/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:33

Decisão

•11/04/2025, 11:53

Decisão

•15/04/2025, 10:31

Acórdão

•29/10/2025, 21:13

Acórdão

•30/10/2025, 07:44