Execução de Título Extrajudicial 0855245-63.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.053,96

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENT PARK

CNPJ

Autor

CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA LIMA DE NORONHA

OAB/PA 12078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora por meio de petição constante dos autos no Id 100157873. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação. Já o art.200, parágrafo único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual. Ficam revogadas eventuais decisões anteriores de deferimento de tutela de urgência nos autos. Sem custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

30/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:44

Extinto o processo por desistência

19/10/2023, 12:08

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:08

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:12

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 20:22

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 12:43

Sentença

•19/10/2023, 12:08