Execução de Título Extrajudicial 0868029-72.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.654,80

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO COSTA DOURADA

CNPJ

Autor

RILDO FERREIRA FARIAS

Terceiro

RILDO FERREIRA FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES

OAB/PA 22224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora por meio de petição constante dos autos no Id 99886818. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação. Já o art.200, parágrafo único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual. Ficam revogadas eventuais decisões anteriores de deferimento de tutela de urgência nos autos. Sem custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

30/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:50

Extinto o processo por desistência

19/10/2023, 11:40

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:12

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:13

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 10:50

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 12:49

Sentença

•19/10/2023, 11:40