Execução Fiscal 0041617-89.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 5.718,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCA A DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:40

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 22:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

27/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:57

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:42

Decorrido prazo de FRANCISCA A DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:14

Publicado Certidão em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:10

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:40

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 22:21

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:20

Decisão

•27/02/2023, 15:04

Sentença

•30/07/2025, 22:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

27/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:57

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:42

Decorrido prazo de FRANCISCA A DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:14

Publicado Certidão em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCA A DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041617-89.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:43

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:43

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 04:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:22

Remessa

22/07/2021, 14:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 14:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 14:01

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2017, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2017, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2016, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2016, 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2016, 14:46

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2016, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2016, 09:17

Remessa

18/10/2016, 09:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 12:29

A FAZENDA PÚBLICA

19/04/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2016, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2016, 09:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2015, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2015, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2015, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2015, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2015, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2015, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2015, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2015, 10:57

AGUARDANDO PETICAO

05/03/2015, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2015, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2015, 16:55

Remessa

24/02/2015, 16:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 11:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/12/2014, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2014, 13:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/12/2014, 13:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/12/2014, 13:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/12/2014, 09:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/12/2014, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/10/2014, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

06/10/2014, 08:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2014, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 09:27

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2014, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2014, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 08:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2014, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2014, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2014, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2014, 11:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2014, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2014, 10:38

Remessa

08/04/2014, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 10:42

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 11:54

Remessa

17/02/2014, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 11:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:01

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 11:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 15:55

AGUARD. RETORNO DE AR

05/11/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 12:31

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

05/11/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 12:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/11/2013, 12:21

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2013, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00416178920138140301: - Observação alterada.

30/08/2013, 12:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/08/2013, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/08/2013, 12:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/08/2013, 08:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2013, 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/08/2013, 07:20