Execução Fiscal 0020961-58.2006.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0020961-58.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 08/02/2024

07/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de JOSE DE VASCONCELOS CUNHA em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:57

Decorrido prazo de JOSE DE VASCONCELOS CUNHA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:38

Decorrido prazo de JOSE DE VASCONCELOS CUNHA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 09:06

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:02

Decorrido prazo de VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de JOSE DE VASCONCELOS CUNHA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A INTERESSADO: JOSE DE VASCONCELOS CUNHA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0020961-58.2006.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito. No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro nas disposições da Lei Estadual nº 8.870/2019. Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém-PA, datado e assinado eletronicamente.

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:26

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 13:26

Sentença

•06/11/2023, 16:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE VASCONCELOS CUNHA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE VASCONCELOS CUNHA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE VASCONCELOS CUNHA em 28/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/11/2023.

Decorrido prazo de VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE VASCONCELOS CUNHA em 24/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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