Execução de Título Extrajudicial 0866282-29.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0866282-29.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO JOAO DE SOUSA. EXECUTADOS: PEDRO LUIZ SOFIATTI & CIA LTDA, NELCI TEREZINHA SOFIATTI - ME, NELCI TEREZINHA SOFIATTI, PEDRO LUIZ SOFIATTI, ANNE KELLY TORRES SOFIATTI, VANDERLEI SOFIATTI, CERES JACYARA DA VERA CRUZ MONTEIRO SOFIATTI. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0866825-95.2020.8.14.0301. Vistos, etc., 1. Ressalto que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa foi recebido e devidamente analisado, sendo deferido nos termos da decisão de ID 60052302 - Pág. 1 e ss., em 04/08/2021. 2. Os Executados apresentaram contestação. No entanto, entende este Juízo que não merecem prosperar as alegações, pelos fundamentos já expostos na decisão mencionada no item anterior, restando caracterizados os requisitos autorizadores para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica inversa dos Executados. 2.1. Ressalto, ainda, que não há o que se falar em extinção da Execução por inércia do Exequente, posto que a parte interessada diligenciou no sentido de promover todos os atos do feito, tendo sido intimada para se manifestar sobre a não localização da parte de forma equivocada. 3. As partes não pleitearam a produção de provas, motivo pelo qual não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 4. Ante o exposto, determino o prosseguimento da execução, devendo figurar no polo passivo as pessoas jurídicas registradas em nome dos Executados. 5. Certifique-se acerca do cumprimento do despacho de ID 18113275 - Pág. 1, ressaltando que foi determinada a expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito do bem localizado em nome do Executado. 6. Atendido o item anterior, intimem-se a parte Autora para se manifestar, inclusive, para apresentar memória atualizada do débito exequendo, no prazo de 10 dias. 7. Após, retornem os autos conclusos para prosseguimento dos atos expropriatórios. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO JOAO DE SOUSA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ SOFIATTI em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CERES JACYARA DA VERA CRUZ MONTEIRO SOFIATTI em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANNE KELLY TORRES SOFIATTI em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELCI TEREZINHA SOFIATTI em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELCI TEREZINHA SOFIATTI - ME em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ SOFIATTI & CIA LTDA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEI SOFIATTI em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CERES JACYARA DA VERA CRUZ MONTEIRO SOFIATTI em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ SOFIATTI em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEI SOFIATTI em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ SOFIATTI & CIA LTDA em 18/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(17)