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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

ARINEUTO CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171624/2024

Protocolizada Petição 171624/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de ARINEUTO CONCEICAO DOS SANTOS e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 116663/2024

Protocolizada Petição 116663/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 41151/2024

Protocolizada Petição 41151/2024 (OF - OFÍCIO) em 29/01/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 36322/2024

Todas as movimentações(25)