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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 23.453,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

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CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A C N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

14/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:20

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:20

Todas as movimentações(69)

Juntada de identificação de ar

14/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:20

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•14/06/2019, 12:15

Despacho

•08/05/2020, 10:35

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legal

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26/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:59

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 08:59

Juntada de identificação de ar

24/05/2025, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 13:33

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de A C N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:17

Decorrido prazo de A C N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:11

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 21:42

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 10:11

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:11

Juntada de decisão

13/04/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 01:17

Conclusos para decisão

13/07/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de A C N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:46

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801963-67.2019.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAM Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:07

Conclusos para despacho

23/11/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2020 23:59.

05/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:33

Conclusos para despacho

06/08/2019, 13:45

Juntada de Petição de identificação de ar

06/08/2019, 13:44

Juntada de documento de comprovação

22/07/2019, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2019, 07:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 07:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 08:14

Despacho

•07/07/2021, 14:07

Sentença

•07/03/2022, 13:51

Decisão

•31/01/2023, 01:17

Decisão

•27/02/2023, 10:18

Decisão

•27/02/2023, 11:19

Despacho

•13/09/2024, 11:32

Decisão

•17/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:59

Decisão

•04/12/2025, 10:39

Decisão

•26/01/2026, 13:56