Procedimento Comum Cível 0850827-58.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 224.807,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

CARMONA & CARMONA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/PA 222899·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:18

Decorrido prazo de CARMONA & CARMONA LTDA - EPP em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de CARMONA & CARMONA LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:57

Juntada de decisão

25/04/2025, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 12:19

Todas as movimentações(64)

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:18

Decorrido prazo de CARMONA & CARMONA LTDA - EPP em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de CARMONA & CARMONA LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 14:04

Decisão

•04/09/2018, 12:29

10/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:57

Juntada de decisão

25/04/2025, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0850827-58.2018.8.14.0301 Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença prolatada no ID nº 51679895, manejados por CARMONA & CARMONA LTDA, com o objetivo de sanar contradição decorrente da não caracterização da Requerente como sociedade uniprofissional sem caráter empresarial, tendo em vista a consideração da irrelevância do modelo societário adotado comparativamente ao ca

16/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 13:00

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0850827-58.2018.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO C/C DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ESPECÍFICA com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por CARMONA & CARMONA LTDA em face do MUNICÍPIO DE BELÉM. Na inicial, a Autora alegou violação, pela legislação local, das normas gerais que regem o lançamento e cobrança

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:13

Julgado improcedente o pedido

04/03/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 19:58

Decorrido prazo de CARMONA & CARMONA LTDA - EPP em 01/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:10

Decorrido prazo de CARMONA & CARMONA LTDA - EPP em 26/02/2021 23:59.

09/03/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 04:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2021, 12:18

Conclusos para decisão

11/02/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 09:53

Juntada de petição

19/11/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 13:38

Juntada de certidão

30/01/2019, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 00:01

Decorrido prazo de CARMONA & CARMONA LTDA - EPP em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 16:21

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

08/10/2018, 09:03

Juntada de certidão

26/09/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2018, 12:30

Conclusos para decisão

24/08/2018, 11:35

Juntada de certidão

24/08/2018, 09:41

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

23/08/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 14:05

Juntada de ato ordinatório

20/08/2018, 14:04

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 14:40

Decisão

•24/01/2021, 12:18

Decisão

•02/02/2021, 04:48

Sentença

•04/03/2022, 08:57

Sentença

•14/12/2022, 11:05

Decisão

•01/03/2023, 18:38

Decisão

•02/03/2023, 08:02

Despacho

•13/06/2024, 12:48

Acórdão

•26/02/2025, 12:35

Acórdão

•26/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:18

Decisão

•28/04/2026, 15:31