Embargos de Declaração Cível 0817612-86.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.183,02

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

NORMANDO MAIA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA SOARES QUARESMA

OAB/PA 25201·CPF·Representa: Autor

BIANCA SALES SIQUEIRA

OAB/PA 29284·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NORONHA NOGUEIRA

OAB/PA 27679·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAISSA SOARES QUARESMA

OAB/PA 25201·CPF·Representa: Autor

BIANCA SALES SIQUEIRA

OAB/PA 29284·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NORONHA NOGUEIRA

OAB/PA 27679·CPF·Representa: Autor

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 26955·CPF·Representa: Autor

FERNANDO NOBUHIRO HIURA

OAB/PA 20427·CPF·Representa: Autor

WENDERSON CARLOS PINTO MELO

OAB/PA 23664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/04/2024, 10:47

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de NORMANDO MAIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de NORMANDO MAIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:17

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:10

Expedição de Carta.

20/03/2024, 15:10

Todas as movimentações(54)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/04/2024, 10:47

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 10:30

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 13:33

Acórdão

•26/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de NORMANDO MAIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de NORMANDO MAIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:17

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:10

Expedição de Carta.

20/03/2024, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/03/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 07:53

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:17

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de NORMANDO MAIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de NORMANDO MAIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de NORMANDO MAIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:35

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 09:43

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:37

Expedição de Carta.

27/10/2023, 15:37

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido em parte

26/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de carta

24/10/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 20:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2023, 20:28

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 07:49

Recebidos os autos

06/04/2022, 11:58

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 11:58

Sentença

•15/11/2021, 19:13

Decisão

•14/11/2021, 21:32

Decisão

•15/09/2021, 23:10

Decisão

•05/03/2021, 21:27