Execução de Título Extrajudicial 0815074-71.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0815074-71.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (6) EXECUTADO: OSVALDO MELO DE MIRANDA ENDEREÇO: Rua A, 22, QD 68 LT 06, Amazonia, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 VALOR DO DÉBITO: R$ 5.255,46 (cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). DECISÃO-CARTA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0815074-71.2023.8.14.0040 Cite-se o executado por carta com aviso de recebimento para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. 2. Constatado o não pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, via carta precatória/malote digital, de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade. 4. Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta de citação. 5. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para a citação, penhora, avaliação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça e/ou atos necessários à expedição e postagem da Carta com Aviso de recebimento, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015. O não recolhimento das custas importará em extinção do feito, independentemente de novo despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Parauapebas/PA, 27 de outubro de 2023 Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092715273928600000095612777 1.0 067-068-006 Contrato Compra e Venda_compressed Documento de Comprovação 23092715273949900000095612778 2.0 ExtratoFinanceiro Documento de Comprovação 23092715274008300000095614629 3.0 Osvaldo_Melo_de_Miranda Documento de Comprovação 23092715274032700000095614631 4.0 Procuração - AD Osvaldo Procuração 23092715274069600000095614635 9. Procurações Valdir e Neusa Geral Procuração 23092715274093500000095614637 9ª Alteração Contratual - JM Documento de Comprovação 23092715274121000000095614639 10. Procuração - Residencial Amazônia (SÓLIDA, JM E MASTER) Documento de Comprovação 23092715274159000000095614640 10ª Alteração Sólida Documento de Identificação 23092715274200500000095614643 11. Procuração - Residencial Amazônia (ANTARES) Documento de Identificação 23092715274239700000095614644 12. Procuração REI - Res. Amazônia Documento de Identificação 23092715274290100000095614645 13. Contrato social JM 6° alteração Documento de Identificação 23092715274344100000095614646 14. Contrato social Rei 12° alteração Documento de Identificação 23092715274389200000095614647 15. Contrato social Sólida 8° alteração Documento de Identificação 23092715274419700000095614648 16. Doc Valdir e Neusa Documento de Identificação 23092715274460700000095614649 17. Contrato Social Master 9° alteração Documento de Identificação 23092715274517700000095614651 18. Contrato social Antares 11° alteração Documento de Identificação 23092715274601500000095614652 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23100409075268900000095968058 Boleto inicial - Osvaldo Melo Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23100409075305900000095968060 Guia inicial - Osvaldo Melo Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23100409075339000000095968061 Certidão Certidão 23100511561862500000096073730 RELATÓRIO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 23100511561876700000096073732

30/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 19/02/2024

Decorrido prazo de OSVALDO MELO DE MIRANDA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Todas as movimentações(32)