Execução Fiscal 0271249-74.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 16.847,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EXPRESSO MARAJOARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:43

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 10:09

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:17

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:16

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/11/2016, 11:21

Despacho

•26/07/2017, 10:50

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:43

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 10:09

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:17

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:16

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de EXPRESSO MARAJOARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:46

Publicado Decisão em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição

09/03/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXPRESSO MARAJOARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0271249-74.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, bem como a petição do exequente, solicitando o bloqueio de valores via SISBAJUD, bloqueio de veículos, via RENAJUD, assim como a inclusão dos sócios da empresa e

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 21:51

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição

06/09/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:14

Conclusos para decisão

30/10/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:53

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:38

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

31/08/2017, 14:44

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

31/08/2017, 14:44

Evento Projudi: 27 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/08/2017, 08:47

Evento Projudi: 26 - Juntada de Requerimento

23/08/2017, 13:12

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/07/17)

08/08/2017, 00:02

Evento Projudi: 23 - Ato ordinatório

26/07/2017, 10:50

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/07/2017, 10:50

Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a)

10/07/2017, 15:38

Evento Projudi: 21 - Citação expedido(a) - Para EXPRESSO MARAJOARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

10/07/2017, 14:37

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

07/07/2017, 15:48

Evento Projudi: 20 - Expedição de Citação - Para EXPRESSO MARAJOARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

07/07/2017, 15:48

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a) - Para EXPRESSO MARAJOARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

15/03/2017, 08:46

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para EXPRESSO MARAJOARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

21/11/2016, 10:44

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

21/11/2016, 10:44

Evento Projudi: 15 - Juntada de Requerimento

21/11/2016, 09:56

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/11/16)

19/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/11/2016, 11:21

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

08/11/2016, 11:21

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:04

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para EXPRESSO MARAJOARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

09/08/2016, 09:58

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:54

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para EXPRESSO MARAJOARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

05/07/2016, 10:54

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 14:04

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para EXPRESSO MARAJOARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA)

30/06/2016, 14:04

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 14:04

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

13/05/2016, 10:57

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/05/2016, 10:57

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

13/05/2016, 10:57

Decisão

•01/10/2018, 10:53

Decisão

•29/07/2021, 10:14

Decisão

•03/02/2022, 21:51

Decisão

•08/03/2022, 09:14

Despacho

•23/08/2022, 12:02

Decisão

•07/11/2023, 10:09

Decisão

•08/05/2025, 08:05