Execução de Título Judicial 0801307-82.2023.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.292,64

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 09:26

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:47

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:38

Homologada a Transação

19/02/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/01/2026, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

19/01/2026, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

19/01/2026, 08:28

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 09:26

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:47

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:38

Homologada a Transação

19/02/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/01/2026, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

19/01/2026, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

19/01/2026, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 10:56

Decorrido prazo de FRANCIS MARIS CRUZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 11:58

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SOUSA ASSUNCAO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:50

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de GABRIELA REGINA DE SOUZA TANNO RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:53

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/04/2025, 10:16

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/04/2025, 09:03

Realizado cálculo de custas

07/04/2025, 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/04/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:13

Juntada de Certidão

15/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SOUSA ASSUNCAO em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 23:08

Juntada de mandado

12/09/2024, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SOUSA ASSUNCAO em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de FRANCIS MARIS CRUZ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de FRANCIS MARIS CRUZ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:08

Publicado Decisão em 01/04/2024.

02/04/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801307-82.2023.8.14.0066 Requerente Nome: FRANCIS MARIS CRUZ Endereço: Rua São Pedro, 70, Cavalhada I, CáCERES - MT - CEP: 78216-155 Requerido Nome: ANTONIO ROBERTO SOUSA ASSUNCAO Endereço: Rodovia BR 320, Km 200, Três Poderes, Gleba 48, Comunidade Aparecida, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 VISTOS. DECIDO. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 26 de março de 2024. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão

11/12/2023, 08:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/12/2023, 08:11

Juntada de Certidão

11/12/2023, 08:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/12/2023, 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SOUSA ASSUNCAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SOUSA ASSUNCAO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:53

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801307-82.2023.8.14.0066 Requerente Nome: FRANCIS MARIS CRUZ Endereço: Rua São Pedro, 70, Cavalhada I, CáCERES - MT - CEP: 78216-155 Requerido Nome: ANTONIO ROBERTO SOUSA ASSUNCAO Endereço: Rodovia BR 320, Km 200, Três Poderes, Gleba 48, Comunidade Aparecida, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 VISTOS. DECIDO. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, em análise, embora alegada a hipossuficiência, a natureza da ação, bem como a narrativa fática demonstra capacidade financeira que mitiga a presunção. Contudo, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Logo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos documentos que comprovem a incapacidade financeira, como registros atualizados na carteira de trabalho; cópia de extratos bancários dos últimos três meses; Declaração de Imposto de Renda. b) A relação supra a ser apresentada deverá também ser de seu conjuge para fins de comprovação. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 25 de outubro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:28

Determinada a emenda à inicial

27/10/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 10:09

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:09

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 12:38

Decisão

•11/11/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:40

Decisão

•26/03/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:34

Decisão

•27/10/2023, 17:28