Execução de Título Extrajudicial 0801216-60.2021.8.14.0066 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801216-60.2021.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801216-60.2021.8.14.0066 Requerente Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 Requerido Nome: ROSENILDO ARAUJO DOS SANTOS Endereço: BR 230 VICINAL DO NONATO GL 52 LT 83, Zona Rural, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Nome: DARCI PEDRO GONCALVES Endereço: BR 230 VIC 265 VIC DO NONATO GL 52 LT 14, Zona Rural, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 VISTOS. DECIDO. CERTIFIQUE a secretaria se há custas intermediárias pendentes. Caso positivo, INTIME-SE o Exequente para recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias. Inexistindo custas pendentes: 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 25 de outubro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

30/10/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de DARCI PEDRO GONCALVES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NILZETE DE OLIVEIRA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSENILDO ARAUJO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NILZETE DE OLIVEIRA SILVA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DARCI PEDRO GONCALVES em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSENILDO ARAUJO DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 01/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Todas as movimentações(91)