Execução Fiscal 0803961-63.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 93.743,30

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PETROLEO SABBA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Réu

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 67086·CPF·Representa: Réu

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 08:29

Juntada de decisão

07/12/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 11:50

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:45

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:29

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:29

24/01/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 08:29

Juntada de decisão

07/12/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 11:50

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 16:30

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:07

Publicado Sentença em 30/01/2025.

05/02/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 09:25

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:47

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024, 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:28

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:24

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:11

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803961-63.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: PETROLEO SABBA SA DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o petitório retro, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 27 de outubro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:30

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 08:44

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:44

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 13:56

Desentranhado o documento

26/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2021, 23:03

Conclusos para decisão

22/01/2021, 08:44

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:26

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 20:45

Cancelada a movimentação processual

16/04/2020, 12:42

Juntada de Petição de identificação de ar

16/04/2020, 08:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 14:02

Conclusos para despacho

03/10/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:58

Juntada de ato ordinatório

20/05/2019, 12:36

Juntada de Petição de identificação de ar

20/05/2019, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2019, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos

20/12/2018, 00:58

Movimento Processual Retificado

19/12/2018, 09:46

Conclusos para julgamento

19/12/2018, 09:46

Juntada de certidão

13/12/2018, 14:06

Conclusos para decisão

13/12/2018, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 12:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2018, 16:14

Conclusos para julgamento

26/11/2018, 16:12

Movimento Processual Retificado

26/11/2018, 16:12

Conclusos para despacho

05/11/2018, 09:10

Juntada de certidão

31/10/2018, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 13:15

Juntada de certidão

04/07/2018, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2018, 20:29

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 13:26

Acórdão

•15/10/2025, 11:01

Acórdão

•15/10/2025, 09:53

Despacho

•17/09/2025, 09:19

Decisão

•23/05/2025, 11:30

Decisão

•23/05/2025, 11:05

Decisão

•14/05/2025, 12:33

Sentença

•28/01/2025, 10:58

Despacho

•02/09/2024, 11:02

Despacho

•25/01/2024, 14:41

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 12:35

Despacho

•30/10/2023, 08:30

Decisão

•25/03/2021, 08:16

Decisão

•24/03/2021, 23:03

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:29

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:29

Acórdão

•15/10/2025, 11:01

Acórdão

•15/10/2025, 09:53

Despacho

•17/09/2025, 09:19

Decisão

•23/05/2025, 11:30

Decisão

•23/05/2025, 11:05

Decisão

•14/05/2025, 12:33

Sentença

•28/01/2025, 10:58

Despacho

•02/09/2024, 11:02

Despacho

•25/01/2024, 14:41

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 12:35

Despacho

•30/10/2023, 08:30

Decisão

•25/03/2021, 08:16

Decisão

•24/03/2021, 23:03

Despacho

•17/04/2020, 08:28

Despacho

•16/04/2020, 20:45

Despacho

•15/01/2020, 09:15

Despacho

•16/12/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 12:36

Sentença

•30/04/2019, 13:18

Sentença

•20/12/2018, 00:58

Sentença

•26/11/2018, 16:14

Decisão

•25/06/2018, 20:29