Procedimento Comum Cível 0802118-32.2023.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ ACÃO CIDADANIA ITINERANTE COMUNIDADE DE CACHOEIRA PORTEIRA – TERRITÓRIO QUILOMBOLA SENTENÇA Trata-se de autos protocolados segunda edição do Projeto “Ação Cidadania Itinerante”, entre os dias 25 a 29 de Setembro de 2023, na área rural Comarca de Oriximiná, a qual contou com a ação integrada e coordenada dos Poderes Judiciário e Executivo locais, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Instituto Nacional do Seguro Social, Exército Brasileiro, Ministério do Trabalho e Emprego, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Unidade de Atenção à Saúde Indígena, Cartório do Ofício Único do Distrito de Porto Trombetas, Polícia Militar, Polícia Civil e Mineração Rio do Norte. A ação cidadania itinerante foi desenvolvida no território quilombola de Cachoeira Porteira, as quais, além de serem as mais afastadas, possuem os maiores índices demográficos do município e os menores índices de desenvolvimento humano, são consideradas polos locais, para os quais se dirigem moradores de todas as comunidades ribeirinhas vizinhas. Por serem comunidades maiores, estas contaram com escola municipal com acesso à internet, ferramenta esta de grande valia (mas não imprescindível) para a realização da ação, não obstante, muitos dos processos tramitaram de forma física e sem autuação em razão do precário sinal de internet, mas que em razão da presença dos órgãos acima mencionados, os processos foram conduzidos de forma resoluta, desde o protocolo, prosseguindo ao despacho inicial, manifestação ministerial, decisão saneadora ou julgamento antecipado, sentença com resolução do mérito, trânsito em julgado e arquivamento. Diante do exposto, julgo por sentença, tão somente para fins de baixa, anotação e/ou cumprimentos de pendências, se houverem. Por questão de eficiência processual (artigo 8º, do CPC), SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ DE SOLTURA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no que couber. Oportunamente, arquive-se. Oriximiná/PA, 28 de outubro de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 08:55

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:49

Julgado procedente o pedido

28/10/2023, 02:31

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 10:49

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 08:49

Sentença

•28/10/2023, 02:31